Análise do processo de formulação do Programa Mais Médicos

Abstract

Resumo O objetivo deste artigo é analisar o processo de formulação do Programa Mais Médicos (PMM). O estudo procurou responder: (1) Por que o PMM foi formulado com seu formato específico e (2) Quais atores, ideias e instituições influenciaram seu processo de formulação? Para isso, foram analisadas as soluções presentes no debate público para as insuficiências na oferta e formação de médicos, desde os anos 1960 até a criação do PMM. O método adotado foi de process tracing, com uso de análises bibliográfica, documental e de entrevistas. Foram utilizados, principalmente, os recursos teóricos oferecidos pelos estudos sobre processo político e a Teoria da Mudança Institucional Gradual. Dentre os principais resultados, destacam-se os seguintes: o desenho do programa foi modificado significativamente desde sua proposição pelo Poder Executivo até sua aprovação como lei; a conjuntura favorável, caracterizada pela aprovação popular e política do programa, junto à ação estratégica de seus formuladores, permitiu a ampliação de escopo, aproximando o PMM dos princípios defendidos pela Comunidade de Políticas Movimento Sanitário; o seu formato foi influenciado por políticas implementadas em períodos anteriores e por ideias defendidas anteriormente pelos seus principais formuladores.

A influência dos médicos nas políticas de recursos humanos em saúde: conclusões a partir da experiência brasileira

“…No Diferentemente, no período de 2011 a 2016, quando a coalizão governante liderada pelo PT teve como Presidenta Dilma Rousseff, alguns fatores fizeram com que, progressivamente, o governo fosse propondo e implementando medidas que sofriam oposição crescente da CP-M Liberal. São eles: o agravamento da insuficiência de médicos no SUS, o aumento da percepção dessa questão por parte da população e atores do sistema político, o insucesso das iniciativas implementadas até então, a convicção do grupo dirigente de que esse problema precisava ser enfrentado mesmo com a oposição da CP-M Liberal e um contexto político favorável 3 .…”

“…Com o processo de Reforma Sanitária, a Constituição criou o Sistema Único de Saúde (SUS) e estabeleceu que ele deveria ordenar a PFTS. Porém, a análise dos relatórios das Conferências Nacionais de Saúde mostra que predomina entre os atores que atuam na área de PFTS a avaliação de que a determinação constitucional não fora efetivada 3 .…”

“…'Comunidades de Políticas' (CP) são entendidas como grupos mais ou menos coesos de atores individuais e coletivos que se especializam sobre uma questão, desenhos e resultados de políticas setoriais, compartilham ideias e atuam de maneira coordenada para afetar a seu favor processos decisórios governamentais 11 . As três CP que têm atuado influenciando a PFTS são a CP Movimento Sanitário (CP-M Sanitário) 12 , a CP Defesa da Medicina Liberal (CP-M Liberal) e a CP Defesa da Regulação pelo Mercado (CP-R Mercado) 3 .…”

Um modelo teórico-metodológico para análises de políticas com longas trajetórias e ação de atores em prol da mudança e da estabilidade

“…Além disso, ideias, regras e recursos utilizados na construção do PMM decorreram, especialmente, de ações que resultaram da regulamentação da Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), da implementação do Provab, ambos em 2011, e do Plano Nacional de Educação Médica, criado em 2012. O desenho do PMM também foi influenciado pelo histórico de acordos internacionais entre o MS e Opas e do acordo construído em 2013 entre MS, Opas e Ministério da Saúde Pública de Cuba 31 . Esse acordo foi estratégico porque garantiu retaguarda ao recrutamento nacional e internacional de médicos que se imaginava que não seria suficiente para atrair a quantidade de médicos demandada pelos gestores municipais (Entrevistas 2; 3; 7; 12; 13; 15; 16).…”

Medical organization doctors and policy communities’ influence over Brazilian Health Workforce Policies

“…In the wake of the Health Reform movement, the 1988 Constitution created the National Health System (SUS), establishing that it should manage the HWP. However, the analysis of the annals of National Health Conferences shows that, among HWP stakeholders, the prevailing perception is that the constitutional ruling needed to be carried out 3 .…”