Continuum de desmontes da saúde pública na crise do covid-19: o neofascismo de Bolsonaro

Abstract

Resumo Neste artigo, aprofunda-se a discussão crítica às políticas adotadas pelo governo Bolsonaro em relação à saúde pública, particularmente no que tange ao financiamento em geral, ao enfrentamento da pandemia e ao primeiro ano de implantação do novo modelo de “financiamento” para a Atenção Primária à Saúde (APS). A análise evidencia o acirramento da legitimidade restrita do regime político, assumida por políticas ultraneoliberais e pelo neofascismo do governo Bolsonaro. Estas formas de dominação - política e econômica - engendram uma conjuntura interna que visa remodelar a acumulação de capital na saúde pública via APS por meio de mecanismos “operacionais” burocráticos sutis de desconstrução da universidade do “financiamento”. Na primeira parte, discute-se a abrangência da crise tripla do capital - sanitária, econômica e ecológica - e sua relação orgânica com o Estado no capitalismo dependente brasileiro, abrindo espaço para o crescimento da restrição do regime político endossado pela ascensão do neofascismo. Na segunda parte, aborda-se a escalada do desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em plena crise de covid-19 e os efeitos da implementação do modelo de financiamento da APS, evidenciando a continuidade do processo de valorização de um “SUS operacional” em detrimento do seu princípio de universalidade como dimensão neofascista do governo Bolsonaro.

Saúde em tempos ultraneoliberais: entre a atenção psicossocial e a (re)manicomialização

“…Esse processo se agrava com a EC n. 93/2016 (Brasil, 2016a) Com a financeirização das políticas sociais para dar sustentação ao capital financeiro, pela usurpação do fundo público, avança o progressivo desfinanciamento das políticas sociais públicas, no intuito de ampliar as margens de lucratividade do mercado. No caso do SUS, que vivencia uma situação de subfinanciamento histórico crônico, com a EC 95/2016 (Brasil, 2016b), a situação se agrava vertiginosamente e alcança o patamar de desfinanciamento (Mendes;Carnut, 2020).…”

Uma perspectiva da economia política na formação de profissionais de saúde

“…As opções pedagógico-metodológicas constituíram-se escolhas importantes para a execução desta formação política. Pois, influenciadas por métodos ativos de ensinoaprendizagem derivado do pensamento freiriano, assim como por pedagogias críticas alinhadas com a perspectiva teórica marxista (CARNUT et al, 2020), os trabalhadores puderam refletir sobre seu lócus de ação política, resultando em mudanças concretas no seu cotidiano. Pretendese observar a percepção deles sobre sua ação política com o estudo do artigo 3.…”

“…Em contrapartida, 'Formação política' é o ato educativo de formação voltado a trabalhadores para organizar os assuntos de interesse de sua categoria. Seja dentro ou fora da universidade, há um engajamento de lideranças políticas para arregimentar a luta em prol da transformação de sua realidade hegemônica (CARNUT et al, 2020). É por entender a importância dessas formações políticas críticas no atual contexto sóciohistórico dos trabalhadores que este artigo apresenta como objeto de estudo uma revisão da literatura de periódicos marxistas acadêmicos preocupados com o desenvolvimento da consciência revolucionária da classe trabalhadora, com um enfoque particular, mas não exclusivo à América Latina.…”

“…Constituem práticas formativas essenciais para fortalecer o enfrentamento do complexo saúde-doença e as intervenções de cuidado (FERNANDES et al, 2022). Sobretudo, diante de crise do capital, Estado e neofascismo que reflete no Sistema Único de Saúde (SUS) (MENDES; CARNUT, 2020).…”

A análise de documentos oficiais como instrumento técnico-político das lutas nas e pelas políticas sociais: o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) em questão

“…Apesar de sabido que o financiamento do Nasf tenha os recursos municipais como o principal componente Carnut, 2020a), há também no período de 2013 um discreto aumento de financiamento federal, por meio da Portaria nº 548, para o Nasf 2, que passa de R$ 8 mil para R$ 12 mil (Brasil, 2013a).…”