Nascimento e cidadania: entre a norma e a política

Abstract

Resumo Este estudo propõe uma revisão crítica da legislação voltada para a assistência obstétrica, nomeadamente no que concerne ao processo da parturição. A história recente mostra numerosas iniciativas governamentais através de legislação e de políticas públicas que garantem direitos às mulheres. Buscou-se identificar possíveis convergências e descompassos nas relações entre a legislação e as políticas, especialmente no que tange ao asseguramento de direitos. Procedeu-se à análise documental do material selecionado seguindo os parâmetros recomendados na literatura. A presença do acompanhante foi o tema focalizado na análise. O período histórico coberto pelo estudo teve como marcador temporal a promulgação da Lei nº 11.108/2005. Os resultados apresentados revelaram um conjunto considerável de diplomas sancionados e incorporados pelos órgãos governamentais da administração federal. Todavia, o crescente fortalecimento dos direitos focalizados não se fez repercutir no cotidiano dos serviços que deveriam implementá-los. Apesar dos avanços, o problema da proteção e usufruto dos direitos ainda persiste. É possível cogitar que o fortalecimento político do campo contra-hegemônico representa perspectiva promissora para a superação das dificuldades ao legítimo exercício da cidadania.

Avanços e desafios das políticas públicas relacionadas à saúde da mulher no Brasil nos últimos 20 anos: uma revisão de literatura

“…Portanto, apesar dos avanços logrados na história das políticas públicas voltadas para a saúde da mulher, problemas referentes à proteção e ao usufruto desses direitos ainda persistem. A percepção dessa dissonância entre o direito formal e sua materialidade têm impulsionado grupos e movimentos sociais a se mobilizarem para uma maior efetividade e implementação das políticas existentes (Silva & Siqueira, 2020).…”

Conhecimento da equipe de enfermagem sobre o parto humanizado

“…Na análise dos dados da distribuição do nível de conhecimento do parto humanizado, podemos observar que 30 (100%) dos profissionais afirmam que a presença do acompanhante está assegurada na lei. Segundo a Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, obriga aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, a permitirem a presença de um acompanhante, junto à mulher, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato (Silva & Siqueira, 2020). Porém, ter um acompanhante não é algo obrigatório, se a mulher preferir não ter, é uma escolha da mesma.…”

Cuidado obstétrico na pandemia de COVID-19: Interrelações comunicacionais entre enfermeiro obstetra, mulher e doula

“…It should be noted that some maternity hospitals still do not respect Federal Law No. 11.108, ensuring women's right to a companion of choice during labor and childbirth (Silva & Siqueira, 2020). Some institutions force pregnant women to choose between the doula and another person as birth companions, not respecting the women's perspective and the doulas' employment status in this process.…”

“…Some institutions force pregnant women to choose between the doula and another person as birth companions, not respecting the women's perspective and the doulas' employment status in this process. However, it is important to highlight that the companion's role is also to participate in decision-making in case of unforeseen events and is a key factor in the success or failure of childbirth (Silva & Siqueira, 2020). In an attempt to reduce the repercussions of this difficulty, another strategy adopted was the reconstruction of interactions to ensure high-quality care and female protagonism in the birth setting, in compliance with the guidelines of the Estratégia Rede Cegonha and Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (Silva & Siqueira, 2020) for women without symptoms.…”

“…However, it is important to highlight that the companion's role is also to participate in decision-making in case of unforeseen events and is a key factor in the success or failure of childbirth (Silva & Siqueira, 2020). In an attempt to reduce the repercussions of this difficulty, another strategy adopted was the reconstruction of interactions to ensure high-quality care and female protagonism in the birth setting, in compliance with the guidelines of the Estratégia Rede Cegonha and Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (Silva & Siqueira, 2020) for women without symptoms. These strategies involve defining the competencies and roles of the several actors, improving communication skills, establishing trust and autonomy, and updating practices based on scientific evidence to protect nurses, doulas, and women giving birth.…”