Planejamento regional integrado: a governança em região de pequenos municípios

Abstract

The guidelines of Decree No. 7508 -June 28, 2011 -have contributed to enhance the capacity of governance of small municipalities in health regions. The objective of this study was to identify the potential and the obstacles in the process of integrated regional planning in health region 29, Rio Grande do Sul. This is a case study carried out through information from semi-structured interviews, field observations, and documentary records, analyzed according to Content Analysis method. The study had participation of health managers of five municipalities and three state public servants linked to the 16th Regional Health Coordination, selected intentionally. Five categories of analysis emerged: the Regional Intermanagers Committee (CIR) as a space of coordination; the strengthening of the Brazilian Unified Health System; the weakness of the management; individualism in observing the process; and what has guided the meetings of the CIR. Results indicate that the integrated regional planning process has advanced, in the sense of CIR being constituted as a space of mutual support between the municipal and state management. However, decisions are made with more political than technical basis, with little monitoring of the access to health actions and health services, hindering the ability of control and negotiation in relation to service providers. It is considered that the CIR needs to be strengthened and consolidated through improvement of the management and through effective participation of state and municipal health managers in order to enable regional governance.

A governança e o planejamento na perspectiva regional de saúde

“…Ainda que a CIR e sua respectiva câmara técnica reforcem a necessidade de apropriação de técnicos e gestores quanto ao planejamento, verificou-se que a carência desse setor nas secretarias municipais de Saúde acarreta em dificuldades na formulação e execução do planejamento no nível local. Em suas evidências, Medeiros et al (2017) confirmam não haver verificado o conhecimento dos gestores sobre a realidade regional, prevalecendo, ainda, as decisões com embasamento mais político do que técnico. No mesmo sentido, Martins e Waclawovsky (2015) corroboram a existência de uma insuficiência nos ciclos de planejamento dentro das estruturas de saúde.…”

Os desafios da regionalização em saúde no Tocantins, Brasil

“…Apesar das dificuldades de infraestrutura regional no estado de Tocantins, a governança regional tem se fortalecido, com maior institucionalidade das CIR, que têm funcionado com regularidade e com responsabilidade de pactuar, monitorar e avaliar o planejamento regional que ainda se apresenta bastante incipiente (da Silva & dos Santos Mota, 2016;Medeiros et al, 2017). As discussões relativas ao planejamento regional são fundamentais para a regionalização e devem ser feitas nos amplos espaços para construção e encaminhamento de propostas de forma coletiva (Reich et al, 2016 .…”

“…A despeito dos resultados positivos alcançados no processo de compartilhamento de decisões acerca da provisão de serviços no âmbito das CIR, fica evidente a necessidade de aprofundar a construção do planejamento regional, que requer o compromisso dos atores envolvidos para olhar as necessidades do território de forma estratégica (da Silva & dos Santos Mota, 2016;Medeiros et al, 2017;, mais ampla e a longo prazo. Mostramse relevantes, assim, o protagonismo e a liderança do estado (Brasil.…”

“…). Nesse sentido, em Tocantins, as pactuações na CIR foram destacadas entre os avanços observados, as quais têm colaborado para o compartilhamento das decisões acerca do provimento dos serviços necessários para a população local, além de desenvolverem o processo participativo de diferentes atores com diferentes graus de autonomia e certa estabilidade do quadro institucional (da Silva & dosSantos Mota, 2016;Medeiros et al, 2017;Mendes et al, 2015). disso, os gestores destacaram a importância do COSEMS no auxílio das pactuações e do fortalecimento das ações na CIR.…”

Regionalização da saúde e cooperação federativa no Brasil: o papel dos consórcios intermunicipais

“…Given this reality and hardships of fully materializing the decentralization process in many municipalities, efforts were made by the Ministry of Health, mainly from the 1990s, to consolidate the process of regionalization of health policies [5][6][7][8][9] . Government strategies focused on the consolidation of regionalized health system management bodies, such as the organization of Regional Interagency Coordination Offices, the setting of Health Regions, the consolidation of inter-municipal consortia and establishment of the Integrated Agreed Programming and public action organizational contracts [9][10][11][12][13][14][15][16][17][18] .…”