A importância histórica e social da infância para a construção do direito à saúde no trabalho

Abstract

Resumo O reconhecimento do trabalho infantil enquanto problema social que compromete saúde e educação das crianças começa a despontar juridicamente no final do século XVIII e prossegue por todo o século XIX estabelecendo, pouco a pouco, regramentos jurídicos para impedir ou atenuar sua continuidade. A construção de uma normativa jurídica de proteção à infância está histórica e intimamente atrelada ao processo de regulação e proibição do trabalho de crianças nas sociedades industrializadas. Esse processo culmina na configuração de uma concepção de infância apartada do mundo do trabalho, mas, contraditoriamente, a ele atrelada. Este texto tem como objetivo estabelecer uma relação entre a evolução da norma protetiva da saúde no trabalho e a mudança de concepção de infância, tendo como panorama de análise o contexto sócio-histórico do Reino Unido no período entre 1788 e 1879, em que importantes leis trabalhistas foram publicadas visando a impor regras ao emprego de crianças. Verifica e sublinha que o próprio avanço da norma trabalhista referente à saúde foi decorrente do olhar sobre o trabalho infantil nas indústrias. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica sobre infância, trabalho infantil e análise de documentos oficiais, principalmente do período especificado. Os resultados demonstram a importância da infância na mudança do contrato social com foco na relação saúde-trabalho; a transição de um trabalho fabril para o trabalho escolar; e a evidência de que as crianças são sujeitos ativos e coprodutores da realidade social.

Trabalho da criança e do adolescente: histórico e perspectivas atuais

“…No auge da Revolução Industrial inglesa, foi amplamente utilizado nas indústrias têxteis e, consequentemente, conferiu notoriedade aos problemas ocasionados pela intensa exploração e pela inserção precoce de crianças e adolescentes no trabalho industrial. No entanto, ainda no Século XIX, leis foram sendo publicadas na tentativa de reduzir os danos que o trabalho industrial precoce poderia causar e esse processo iniciou a gradual retirada das crianças do mundo do trabalho e foi decisivo para o desenvolvimento e para a consolidação da concepção de infância, vigente nas sociedades modernas industrializadas (1) .…”

Legislação em trabalho infantil: uma introdução à temática

“…A concepção de infância como uma fase específica que requer práticas sociais diversas das do mundo adulto, não era uma realidade compartilhada por todas as classes sociais na Inglaterra (12) . As normas jurídicas para o combate do trabalho infantil começam a despontar a partir da compreensão e reconhecimento do trabalho infantil enquanto problema social que atinge a saúde e a educação das crianças (13) .…”