Aborto induzido na interface da saúde e do direito

Abstract

ResumoObjetivou-se investigar as crenças dos profissionais de saúde e de direito sobre o aborto induzido, por meio da pesquisa qualitativa. Para tanto, foram entrevistados 15 profissionais de saúde (médicos ginecologistas/obstetras, enfermeiros e psicólogos) e 10 profissionais de direito (promotores de justiça e juízes de direito). As entrevistas foram operacionalizadas com base em categorias determinadas a partir dos sentidos suscitados, processados em uma série de etapas. Dessa forma, os discursos dos participantes foram agrupados em duas categorias: atitude e aspectos jurídicos. A categoria atitude foi composta por crenças contrárias e favoráveis a essa prática, que se centraram na heteronomia e sacralidade da vida. As crenças favoráveis, por sua vez, estiveram ancoradas na perspectiva dos direitos reprodutivos e sexuais, na redução de riscos e danos e na autonomia da mulher sobre seu próprio corpo. Em relação aos aspectos jurídicos, verificou-se que os profissionais de direito apresentaram um posicionamento mais rígido quanto à punição das mulheres que abortam. Embora se tenha uma legislação sobre o assunto e normas técnicas de atenção humanizada ao aborto, as discussões não se encerram no ponto de vista jurídico ou deontológico; ao contrário, abrangem um leque variado de crenças, as quais podem guiar a atuação dos profissionais, tanto no cuidado à saúde da mulher como na interpretação dos seus direitos.

Descriminalização Do Aborto: Percepção Dos Gestores Em Cidades Fronteiriças

“…As consequências físicas associadas ao abortamento refletem no número de internações hospitalares, uma vez que o esvaziamento uterino decorrente do ato é o segundo procedimento obstétrico que mais ocorre na rede pública do Brasil (14) . Por conta disso, a grande maioria das mulheres que manifestam o desejo de interromper a gravidez se encontra desamparada de seu direito à saúde e, justamente pelo ato ser considerado crime no país, várias recorrem a práticas clandestinas e inseguras (15) . O aborto, mesmo diante das severas restrições no Brasil, é realizado por milhares de mulheres (16) .…”

Itinerários de solidão: aborto clandestino de adolescentes de uma favela da Zona Sul do Rio de Janeiro, Brasil

“…In Joice's case, this fear is more emblematic, because she was the only one who finalized her abortion at a SUS health unit. Her account shows health teams' difficulty in dealing with this illegal issue, because there are still moral and ethical judgments, on the part of health professionals, negligence in the provision of care and subjective penalization of women, configuring a grave institutional violence that must be faced 32,33 .…”

Atenção ao abortamento em instituições hospitalares da rede SUS de Fortaleza, Ceará

“…Além disso, existe a ilegalidade do aborto no país, pois é crime pelo Código Penal Brasileiro a interrupção voluntária da gravidez, quando provocado pela própria gestante ou terceiros. Porém, excetuam-se as seguintes circunstâncias: gravidez resultante de estupro, casos em que seja imprescindível para salvar a vida da mulher e fetos com anomalias congênitas, sem chance de sobrevivência extrauterina 5,6 .…”