3ª Conferência Municipal de Saúde de Várzea Paulista: a participação da sociedade no processo de priorização e compromisso político

Abstract

O artigo apresenta o relato de experiência da 3ª Conferência Municipal de Saúde de Várzea Paulista, ocorrida em 2008, cuja organização teve como objetivos envolver a sociedade na análise da situação de saúde do município, de forma a priorizar necessidades em saúde e transformar o relatório final em uma carta de compromisso político. Foram realizadas Plenárias Locais, Pré-Conferências Regionais e a Conferência Municipal, com fluxo ascendente de propostas e delegados, nas quais o tema "Garantindo o Direito à Saúde" foi debatido através de cinco eixos temáticos correspondentes aos blocos do Pacto pela Saúde. Inovou-se com a atividade de priorização, através da limitação do número de propostas de cada região a serem encaminhadas para a Conferência Municipal. O Relatório Final foi encaminhado aos candidatos a prefeito, solicitando-se o compromisso com as deliberações. A realização da Conferência de forma ascendente, com etapas locais e regionais, garantiu a participação da comunidade, a representatividade dos delegados eleitos e das propostas aprovadas. A "priorização coletiva" qualificou o debate garantindo a pactuação com a sociedade de um projeto viável. O debate acerca da governabilidade ampliou-se para a intersetorialidade, gerando moções de apelo a outras secretarias municipais. A grande contribuição deste processo para o município foi a oferta de espaços de debate entre os diversos olhares, que favoreceu o ensino-aprendizagem e a formação política dos participantes. O comprometimento político obtido dos candidatos à sucessão municipal evidenciou o empenho dos atores na transformação da política municipal de saúde em uma política de estado, não de governo.

Controle social na gestão do SUS: aspectos estruturais, organizativos e estratégicos

“…Sob outra perspectiva, no que diz respeito à organização das Conferências de Saúdeainda que seja uma diretriz prevista na legislação vigente -há uma quantidade significativa de Conselhos de Saúde que não definem a sua periodicidade, não examinam e propõem resoluções e deliberações após a conclusão das mesmas (Shimizu et al, 2009) e que simplesmente não a realizam (Zambon et al, 2013). Quanto ao funcionamento das Pré-Conferências de Saúde, verificou-se que tais espaços sociais -apesar da diversidade de público, com diferentes interesses (Lopes-Júnior et al, 2014) -são ideais para a intensificação da divulgação e escolha dos delegados para as Conferências de Saúde, representando uma oportunidade para que a população exerça o papel de protagonista frente ao controle social (Anunciação et al, 2008), mediante um amplo envolvimento da comunidade (Tofani et al, 2012).…”

Análise situacional de saúde da primeira infância

“…Vasconcelos e Garcia 13 conseguiram identificar através da realização de uma análise situacional, as principais demandas do município de Águas Claras (MG), no período de 2008 a 2013, comparando-as com o planejamento municipal e as ações em saúde que estavam sendo executadas. A ASIS também foi apresentada como um recurso que possibilitou a participação da população na elaboração do plano de saúde do município de Várzea Paulista (SP) 14 .…”