Implementação da reforma sanitária: a formação de uma política

Abstract

Este artigo procura interpretar o processo de implementação da reforma do sistema de saúde ocorrida na década de 1990. A implantação de uma política é dotada de autonomia e envolve decisões, além de ser um processo de adaptação em função das mudanças do contexto, portanto, sua implementação exige decisão e iniciativa governamental, e instrumentos para efetivá-la, entre os quais a disponibilidade de recursos financeiros e o suporte político organizado, particularmente, por parte dos grupos sociais afetados positivamente. O processo de implementação da reforma da política de saúde não é simplesmente a tradução concreta de decisões, mas um processo ainda de formulação da política de saúde. Durante esse processo, tiveram grande importância não apenas os efeitos do contexto político-econômico de ajustes e a reconfiguração da agenda pública, mas principalmente os efeitos de feedback das políticas de saúde anteriores, que se traduziram na ausência de suporte político, no subfinanciamento e na incapacidade de publicização da rede de serviços, os quais funcionaram como constrangimentos à implementação completa da reforma nos termos de seus formuladores. Dentro desses limites, foram tomadas decisões cruciais que redefiniram a reforma, sendo as mais significativas o estabelecimento do marco regulatório da assistência privada, que explicita a segmentação e derruba formalmente as pretensões universalistas, e as relacionada ao financiamento, que ainda configurava objeto de disputa. O resultado foi a consolidação de um sistema de saúde dual - público e privado.

Saúde Pública e Políticas Públicas: campos próximos, porém distantes

“…The first and most evident one is that of institutionalization and/or consolidation of the Brazilian Unified Health System (SUS or Sistema Único de Saúde) in Brazil. Some topics are worth of highlight regarding the SUS institutionalization process, actors and arenas in which they interact: the role played by the Brazilian Health Council (Conselho Nacional de Saúde) and inter-managerial commissions in the institutionalization of SUS (for example, Côrtes, 2009); decision about the adoption of a public and universal health system, with the private sector participation (for example, Menicucci, 2006); decisions about investments in health (for example, Santos et al, 2015); coalitions of political parties involved in the process of approving the SUS (for example, Pereira, 1996); or legislative production in health 4 Rita Barradas Barata's work (2013) is a rare example of work in the field of collective health dealing with the idea of "public policies cycle", analyzing the epidemiology and its contribution to the formulation, implementation and evaluation of health public policies. 5 Some authors works with a simpler division -three phases -and others with a more detailed division of the process -seven phases.…”

“…Therefore, the works 7 approaching the implementing bureaucracy, like health community agents (e.g., Lotta, 2012), interaction of bureaucracy and policy-formulation agents (e.g., Costa;Neves, 2013), or interaction between health professionals and the State (e.g., Dowbor, 2009) are emblematic. Others deal with the programs implementation process per se (e.g., Lima et al, 2015) or implementation of reform processes (e.g., Menicucci, 2006), or with the link between planning and implementation and its results (e.g., Vilasbôas; Paim, 2008).…”

O Trânsito das Questões da Agenda Pública para a Governamental: a institucionalização da segurança alimentar nas políticas públicas

“…Para a análise e compreensão de determinadas decisões políticas são estabelecidos momentos críticos onde mudanças são implantadas e os arranjos inseridos em novo percurso institucional, representando marcos históricos que modificam o contexto institucional, já que escolhas importantes modificam a trajetória de uma política e os seus rumos (MENICUCCI, 2006).…”

The path of Brazilian social assistance policy post-1988: the significance of institutions and ideas

“…If the efforts at structuring health stalled its implementation (MENICUCCI, 2007), in social assistance, structuring processes greatly slowed down its effective entry in the decision-making process. In 1990, two years after the 1988 Federal Constitution approval, the Organic Law on Health (LOS) was enacted (Law 8080 of September, 1990 andLaw 8142 of December, 1990).…”