Alunos com deficiência nas escolas regulares: limites de um discurso

Abstract

Este artigo é resultado de uma pesquisa que analisou aspectos do discurso em favor da inclusão de alunos deficientes em escolas regulares. Para tanto, se escolheu como corpus de análise a propaganda do Governo Federal - representado pelo Ministério da Educação - tendo, como recorte específico, a peça publicitária que encabeçou a segunda campanha governamental pela inclusão escolar de deficientes, então lançada no início do ano 2000. A análise de discurso empreendida foi situada em seus condicionantes sócio-históricos a partir de duas contextualizações que se entrecruzaram: as circunstâncias operacionais de criação e discussão da peça publicitária entre a agência de propaganda contratada e o MEC, e a postura de Governo presente em discursos que ora justificavam a inclusão como uma política pública, ora denunciavam intenções concorrentes como aquelas expostas por campanhas de saúde pública. Na medida em que um dos fundamentos da análise de discurso é o assinalamento das suas condições históricas de produção, então, pode-se dizer que uma de suas finalidades é evidenciar o caráter socialmente construído deste discurso. Tomada desse modo, a análise de discurso empreendida, ao descrever os passos de elaboração do slogan de uma campanha de política social destinada aos deficientes buscou desnaturalizar palavras de ordem que, repetidas como chavões, fazem adormecer a percepção de que um dia elas não estiveram lá.

Do Nada ao Tudo: políticas públicas e a educação especial brasileira

“…Para Mendes (2006), um dos fatores cruciais para a transformação na filosofia relacionada à educação especial nesse período, além dos movimentos sociais, foi o contexto mundial da crise econômica do capitalismo de acumulação, em 1970, assim como descrito por Gentili (1995) (1997( , apud Barros, 2005, surge como nova forma de compreender a deficiência, localizada na sociedade, e não na pessoa. Dessa concepção, nos países nórdicos, tem gênese o movimento do mainstreaming, que tinha por bases: a preferência por serviços que apresentassem o mínimo possível de restrição; a oferta de serviços educacionais especiais e regulares coordenados; a promoção de situações escolares que favorecessem a convivência com grupos sociais equivalentes (Barros, 2005;Mendes, 2006) -em suma, reintegrar a pessoa portadora de deficiência na sociedade. O foco, antes no aluno, passa ao sistema educacional, questionando suas ações e enfatizando possibilidades educacionais e de aprendizagem dos alunos, e não apenas seus limites.…”

“…Contemporaneamente, as políticas voltadas à educação inclusiva, adotadas pelo Estado brasileiro, para Mendes (2006) e Barros (2005), têm centralizado sentidos e práticas em torno da perspectiva da inclusão total, pelas práticas de capacitação adotadas pela Secretaria de Educação Especial (SEESP), do Ministério da Educação. Caiado e Laplane (2009) argumentam que o Programa Educação Inclusiva, iniciado pela SEESP em 2003, com o objetivo de fomentar a política de construção de sistemas educacionais inclusivos, teve seus seminá-rios organizados a partir de bibliografia que mostra contradições: é expressa de forma equivocada a ideia de que a escola regular deve ser o único lugar de atendimento educacional a todos os alunos; fomenta-se a necessidade de criar alternativas educacionais que deem conta da diversidade, mantendo a escola regular como espaço exclusivo para a inclusão; entre outras.…”

The search for a brazilian sign language course: a descriptive exploratory study

“…A escola inclusiva, aquela que colocaria juntas, nas mesmas salas de aula, crianças com deficiências -de todo e qualquer tipo e gravidade -e crianças sem deficiências, reafirma, assim, a neutralidade da condição de deficiente porque pressupõe um ambiente de aprendizagem ajustado, multiparametrado, à semelhança da sociedade que preconiza o modelo social (7) . Pouco ou nada representam para pais e alunos com necessidades educacionais especiais a oferta de escolas inclusivas sem professores habilitados para o ensino especializado de alunos com deficiência, a exemplo das mencionadas pelos docentes do ensino fundamental e básico participantes deste estudo.…”

Sentidos de inclusão e exclusão na voz de sujeitos escolares: o deslocamento do déficit pela via da falta

“…Prosseguindo com tais sentidos, em Barros (2005), encontramos dizeres que fazem furo ao discurso pedagógico assim como estamos propondo nesta pesquisa. Do artigo desta autora retiramos alguns recortes com os quais trabalhamos nossa escuta, sendo estes, parte da análise discursiva que a mesma empreendeu sobre "a peça publicitária da campanha pela inclusão escolar de deficientes no ano 2000 promovida pelo Governo Federal", representado pelo Ministério da Educação e os apontamentos que fazem eco ao que temos discutido sobre a dificuldade da instituição escolar, ao se deparar com a falta, com os imprevistos, transformando-os em falhas, estagnando toda uma movimentação que poderia advir da falta.…”

“…Esta autora observa que há uma criança com síndrome de Down em meio a outras crianças, num retrato escolar típico, posicionada acima da letra D, que pode ser associada a sentidos de deficiência, de Down, e, a nosso ver, esta criança não se posiciona como as outras, está de braços cruzados, em posição comumente dita na escola como em-burrada, o que nos chamou a atenção por desvelar aos nossos olhos sentidos de homogeneidade x heterogeneidade, pois é possível achar com facilidade os frequentadores homogêneos da escola, e mais ainda, o heterogêneo, o estrangeiro, o que acaba de chegar, o em-burrado, embora se fale com "D" de doçura sobre a inclusão escolar: "Criança especial na escola é lição de vida para todos". Dentre as análises de Barros (2005), das quais estamos pinçando só algumas, e também escutando a opacidade de sentidos, pinçamos que a autora discute o termo "todos/todas" recorrentes nas leis que abordam a inserção de pessoas com deficiência na escola, o que vai ao encontro do que apresentaremos e discutiremos no próximo capítulo, e aponta os furos decorrentes dessa inserção que não é toda. Barros (2005, p. Pelas mesmas vias das autoras citadas, afirmamos que as políticas públicas e o discurso pedagógico de tipo autoritário têm ventilado sentidos ilusórios de completude não tendo se lançado ao trabalho com a falta, inerente também às instituições, que são constituídas por sujeitos.…”