Políticas sociais: desigualdade, universalidade e focalização na saúde no Brasil

Abstract

O presente artigo tem por finalidade contribuir para o debate sobre as políticas sociais em saúde e para a elaboração de estratégias que viabilizem a organização de serviços de saúde, a extensão da cobertura às regiões desprovidas de serviços e a conseqüente transformação das condições de saúde da população. Para isso, propõe uma reflexão sobre os sentidos das políticas, seus desdobramentos nas concepções da universalização e da focalização, e a pertinência das concepções e práticas em saúde estabelecidas nos últimos anos quanto ao encaminhamento da diminuição dos problemas da desigualdade e da pobreza. Esta análise toma como base a reflexão sobre a experiência de implantação do Programa de Saúde da Família na área central da cidade de São Paulo, seus desdobramentos e ajustes, além do questionamento sobre as características e a qualidade que devem configurar tal programa, de acordo com as especificidades de cada região do país. Conclui-se o estudo com a afirmação de que o princípio da universalidade tem contribuído para o incremento do acesso aos serviços de saúde, porém não tem criado condições para o estabelecimento da eqüidade, necessitando para isso reformulação e adaptação de programas e ações em saúde.

Acesso aos serviços de saúde: abordagens, conceitos, políticas e modelo de análise

“…No entanto, estudos [5][6][7] evidenciam as oportunidades de uso de serviços de saúde antes e após a implementação do SUS e apresentam avanços e limites na garantia do seu acesso universal 5,[7][8][9][10][11][12][13][14][15][16][17] . Os limites associados, principalmente, a fatores socioeconômicos ou pelas barreiras geográficas e os avanços relacionados a ampliação da oferta de serviços na rede básica de saúde.…”

O lugar dos trabalhadores de saúde nas pesquisas sobre processos migratórios internacionais e saúde

“…Essa experiência tem demonstrado a possibilidade do desenvolvimento de práticas mais efetivas e construídas por processos de trabalho que visam dar visibilidade a segmentos populacionais específicos, estendendo os cuidados em saúde aos imigrantes bolivianos 1,33 . Por exemplo, a busca pela transposição de barreiras linguísticas e culturais pelos agentes comunitá-rios bolivianos que atuam como "tradutores"; a atuação de profissionais (enfermeiros, médicos etc.)…”

“…Por exemplo, a constatação de perfis etnoepidemiológicos específicos a cada grupo; o incremento de iniquidades associadas às desigualdades e modos de vida e de trabalho precários, a emergência das doenças infecciosas, como a tuberculose; a transposição, pelas fronteiras, de doenças endêmicas, como a doença de Chagas; além da constatação da existência de barreiras no acesso aos cuidados de saúde. As investigações têm evidenciado, também, que os imigrantes muitas vezes ressignificam ou mudam suas concepções e práticas sobre o processo saúde-doença-cuidados quando têm oportunidades de inserções nos serviços, mas com o agravante de que utilizam, com menor frequência, os serviços públi-cos de saúde quando comparados aos "nativos" 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13 .…”

Um projeto de intervenção social visto pelos seus agentes: estudo psicossocial do Programa de Saúde da Família

“…Em 2001, com a adesão do município ao SUS, tendo com eixos estruturantes a municipalização e distritalização (Bousquat, Cohn, & Elias, 2006), foi ampliado para grande parte da periferia da cidade "destinando-se aos segmentos populacionais com maiores carências ou que vivenciem diferentes graus de exclusão social" (Marsiglia, Silveira, & Carneiro Junior, 2005). Em geral, o programa destina-se às famílias com dificuldade de acesso aos serviços de saúde existentes.…”