Padrões e mudanças no financiamento e regulação do Sistema de Saúde Brasileiro: impactos sobre as relações entre o público e privado

Abstract

ResumoO trabalho sistematiza as matrizes interpretativas envolvidas no debate sobre o sistema de saúde brasileiro e avança hipóteses sobre as extensas e dinâmicas fronteiras de interseção público-privadas que o caracterizam. Considerando que o hiato entre as concepções sobre o sistema de saúde baseadas em modelos puros e a realidade brasileira, na qual predominam as formas híbridas de prestação e organização de redes de serviços, constitui, per se, um foco permanente de tensões, o estudo destaca e dimensiona: a utilização de fontes públicas de financiamento à demanda e a oferta dos planos de saúde; o afluxo de clientes de planos a uma capacidade instalada de recursos físicos e humanos constituída e reproduzida com recursos públicos; a inserção público-privada de profissionais de saúde e as franquias para dirigentes de empresas privadas assumirem cargos públicos e vice-versa. Os reflexos da estrutura e formas de articulação entre o público e o privado nas agendas dos mais importantes fóruns de debate e formulação de diretrizes para o sistema de saú-de, as Conferências de Saúde (previstas pela Lei 8142-90 como instâncias de avaliação e elaboração de diretrizes para a saúde nas três esferas de governo), e das instituições governamentais relacionadas diretamente com o SUS são analisados. Conclui-se que as tensões, conflitos e proposições, sobre o considerado componente público do sistema de saúde, estão direcionadas a arenas específicas de debate. Paralelamente renovaram-se e constituíram-se outros fóruns de negociação sobre o componente privado. Portanto, a segmentação das demandas reflete-se, de maneira quase automáti-ca, no âmbito setorial, na definição de "pautas especia-

Child Behavior Checklist (CBCL),Youth Self-Report (YSR) and Teacher's Report Form(TRF): an overview of the development of the original and Brazilian versions

“…Considera-se que a institucionalização dos riscos, especialmente os que envolvem pessoas, ainda quando geridos por agentes privados, é revestida, obrigatoriamente, por um envoltório social. Essa mesma visão, ao lado de um referencial teórico Keynesiano, é utilizada para analisar os fenômenos sociais em uma perspectiva conjunta Aponta-se a existência de um padrão híbrido e competitivo de financiamento e regulação 33 na assistência à saúde, argumentando-se que as agendas dos principais fóruns de debate sobre políticas de saúde, como as conferências, assim como as instituições governamentais, teriam assumido pautas especializadas no componente público do sistema 37 , o que teria permitido a constituição de outras arenas especializadas no componente privado. Essa dupla especialização afastou do debate uma extensa faixa de fenôme-nos pouco estudados que transitam nos limites entre o público e o privado na assistência à saú-de.…”

“…Mais do que isso, constitui um obstá-culo ao planejamento das ações de assistência à saúde, porque instaura uma dinâmica de articulação fragmentada e pouco transparente, propí-cia à apropriação privada do espaço público 33 .…”

“…Esses textos foram analisados na íntegra, buscando-se identificar, por meio dos conceitos, dos referenciais teóricos e das linhas argumentativas, as perspectivas críticas ou naturalizadoras adotadas por seus autores. Treze trabalhos assumem uma argumentação crítica sobre o papel do esquema de comércio de planos e seguros dentro do sistema de saúde, entendida aqui como a visão que não toma a atual configuração dessa articulação como algo dado ou não passível de questionamento, mas sim como contingência, fruto de um processo histórico e, portanto, passível de modificação e de novos arranjos, criados pelo movimento político em sua relação dinâmica com a economia e a sociedade 4,6,25,26,32,33,34,35,36,37,38,39,40 (Tabela 1).…”

Atenção à saúde de pessoas em situação de rua: estudo comparado de unidades móveis em Portugal, Estados Unidos e Brasil

“…Per capita health expenditure in that year was well below the countries under study, and the potential years of life lost were much higher than those found in Portugal and the United States 46 (Table 1). With the enactment of the Constitution in 1988, in Brazil, health became a citizenship right ensured by the SUS 71 , whose objective is to provide universal, comprehensive and equitable coverage through organized networks of services under shared management between federal, state and municipal governments 72 . However, low public funding resulting from the 1990s neoliberal agenda fostered a significant expansion of private health plans.…”

“…However, low public funding resulting from the 1990s neoliberal agenda fostered a significant expansion of private health plans. From the standpoint of financing and service delivery, the Brazilian health system can be considered a hybrid system consisting of three subsystems: the SUS financed with state resources and universal access with emphasis on primary health care; a private subsystem, whether for profit or not, maintained with public and private funds; and the supplementary subsystem composed of several types of private plans, which also receives tax subsidies 71,73 . 74 .…”