Fome, desnutrição e cidadania: inclusão social e direitos humanos

Abstract

O artigo faz uma análise crítica do debate atual no Brasil sobre os conceitos de fome e desnutrição e das suas implicações para o processo de elaboração de políticas públicas no país. Fome e desnutrição são eventos relacionados, mas de natureza distinta. Os riscos da redução da fome às suas dimensões estritamente biológicas ou econômicas, para fins de mensuração, são discutidos em relação ao possível impacto sobre a promoção e realização do Direito Humano à Alimentação. Propõe-se o fortalecimento da ótica dos Direitos Humanos na discussão sobre o tema no Brasil. Esta abordagem colabora para uma conceituação mais abrangente e integrada de fome e desnutrição. Ao mesmo tempo, define titularidades, papéis e obrigações do Estado e de diferentes atores sociais que permitem a elaboração de políticas públicas cujas metas e desempenho possam ser monitorados mais facilmente pela sociedade civil. É feita uma breve análise da política de combate à fome do novo governo federal e sugestões são apresentadas para debate.

Insegurança Alimentar e estado nutricional de crianças de São João do Tigre, no semi-árido do Nordeste

“…Abrange aspectos que não se limitam apenas ao acesso aos alimentos em si, estendendo-se ao próprio contexto em que pessoas e as comunidades estão inseridas, cabendo ao Estado a promoção e garantia de sua observação [1][2][3] , de modo a configurar uma prerrogativa essencial de todo cidadão de não sentir temor de viver sob a ameaça de fome 4 . Nesta perspectiva, o Brasil representa uma situação conflitiva, na medida em que, sendo um dos maiores produtores de alimentos do mundo, ainda convive com uma condição social em que milhões de pessoas se encontram à margem da cidadania, por não terem assegurado, entre outros, o direito básico à alimentação suficiente, completa, adequada e saudável 4,5 .…”

Segurança alimentar em famílias indígenas Teréna, Mato Grosso do Sul, Brasil

“…O direito humano à alimentação adequada está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos 2 . Disponibilidade monetária, estado nutricional e situação de acesso aos alimentos são freqüentemente utilizados como indicadores de insegurança alimentar de uma população, entretanto estar acima da linha de pobreza, com bom estado nutricional e livre de fome não é garantia suficiente de alcance da segurança alimentar e nutricional 3,4 .…”

Adequação normativa dos planos estaduais de segurança alimentar e nutricional no Brasil

“…Nos países onde a fome foi superada, o conceito e as políticas são direcionados para os aspectos qualitativos da alimentação 13,14,15,16,17 . Já em países em transição epidemiológica, como o Brasil, assumem-se conceitos e políticas que envolvem ambas as dimensões 2,18,19,20 .…”