Os instrumentos normalizadores (NOB) no processo de descentralização da saúde

Abstract

O presente artigo discute as quatro Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas no período de 1991 a 1996, como os principais instrumentos normalizadores do processo de descentralização das ações e serviços de saúde no Brasil, um dos pilares de sustentação do Sistema Único de Saúde. Inicialmente os autores analisam alguns elementos constitutivos da descentralização e posteriormente abordam as NOB, discutindo-as à luz de contextos histórico políticos particulares e dos elementos e princípios da descentralização. Concluem o trabalho ressaltando que a descentralização tem avançado com as NOB, mas que elas têm transcendido seu papel regulador, transformando-se em instrumentos de conformação do modelo de atenção à saúde e até mesmo de direcionamento de políticas públicas para o setor saúde.

Obstáculos políticos à regionalização do SUS: percepções dos secretários municipais de Saúde com assento nas Comissões Intergestores Bipartites

“…Its authors, in general, emphasize the impact of internal induction strategies on the health sector on the changes that have occurred in the arrangement of relations between the Union, states and municipalities [20][21][22][23][24] .…”

Interrogando a operação da rede de serviços de saúde

“…Assim, redes articuladas e cooperativas de atenção deveriam conformar sistemas funcionais de saúde, otimizando os recursos disponíveis, com base territorial e adscrição de clientela (SCATENA;TANAKA, 2001;SOUZA, 2001).…”

Redes interestaduais de saúde: o caso da rede de atenção à saúde Pernambuco/Bahia

“…Durante a década de 1990, as estratégias governamentais priorizavam a descentralização da gestão para os governos subnacionais, sobretudo para o municipal (Ribeiro, 2015 (Scatena;Tanaka, 2001).…”

“…A NOB 93, diferentemente das anteriores, foi editada pelo próprio MS (Brasil, 1996a); além disso, buscou regulamentar não apenas o financiamento, mas também o processo de descentralização da gestão do SUS (Scatena;Tanaka, 2001), a qual institui três formas de habilitação: a incipiente, a parcial e a semiplena. A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada municípioo SUS-Municipalvoltado ao atendimento integral de sua própria população e inserido de forma indissociável no SUS, em suas abrangências estadual e nacional (Brasil, 1996, p. 6 (Brasil, 2006).…”

“…De modo resumido, a literatura que estuda o processo de descentralização do SUS e seu impacto nas relações intergovernamentais pode ser agrupada em duas correntes distintas. Na primeira, estariam os estudos que tentam explicar esse fenômeno a partir de condicionantes macropolíticos (Abrucio,2005;Arretche, 2002;Almeida, 2005;Fleury, 2009); na segunda, aqueles de âmbito setorial da saúde nos quais está alicerçada Andrade, 2011;Solla, 2006;Scatena;Tanaka, 2001;Silva, 2001). Por outro lado, alguns autores argumentam que o arranjo federativo brasileiro é o condicionante que explicaria a tipologia das relações intergovernamentais no processo de implantação do SUS.…”