A Reforma Sanitária e a municipalização

Abstract

O artigo ressalta a municipalização dos serviços de saúde como um dos componentes da agenda política do setor na presente conjuntura, embora questione as formas vigentes de sua implementação. Tem como objetivo indicar políticas e estratégias de municipalização mais coerentes com o projeto da Reforma Sanitária, sem subestimar a heterogeneidade dos municípios brasileiros. Reconhece as competências dos municípios, segundo a Lei do Sistema Único de Saúde, como "imagem-objetivo" para a formulação de políticas. Nesse sentido, propõe o estabelecimento de mecanismos de ausculta e de negociação junto aos municípios para a definição de prazos e de apoios técnico e financeiro visando o pleno cumprimento de tais competências e o repasse automático dos recursos. Após discutir certos obstáculos para uma municipalização identificada com a Reforma Sanitária, o Autor convida aos que investem política e tecnicamente na democratização da saúde a participarem dos esforços de construção de distritos sanitários que permitam a implantação de modelos assistenciais alternativos e a reestruturação das práticas de saúde.Diante do espaço político conquistado através da Constituição de 1988, a municipalização dos serviços de saúde coloca-se como item significativo da agenda para a elaboração de políticas públicas no campo de saúde.

Intensidade na atenção básica: prospecção de experiências ‘informes’ e pesquisa-formação (Prospecção de Modelos Tecnoassistenciais na Atenção Básica em Saúde) - Volume 2

“…Sobretudo, as relações entre sujeitos (profissionais de saúde, gestores e usuários) constituem a essência da trama da organização dos serviços, mediadas por tecnologias cuja intencionalidade é intervir na realidade local, admitindo a construção das necessidades sociais da saúde historicamente definidas. (PAIM, 1994;1998; , 2012) No campo das relações, observamos que o território do cuidado-intervenção se aproxima da realidade dos ribeirinhos, das necessidades das pessoas e promove o diálogo entre a razão profissional e o subjetivo/desejo dos indivíduos. Ainda assim, há espaço para afetações com tendência para horizontalização entre os saberes técnicos e populares, com fins à manutenção dos vínculos entre profissional e usuário nos consultórios flutuantes.…”

Vigilância sanitária: temas para debate

“…De fato, a conjuntura política de transição para a democracia favoreceu a conformação de um movimento pela Reforma Sanitária Brasileira curativista e hospitalocêntrica. Tornou-se um amplo movimento político pela democratização da saúde, expressa na proposta de universalização do acesso aos serviços de saúde (ESCOREL, 1987, PAIM, 1992. O desenvolvimento dessa Reforma implicou a incorporação do direito à saúde na Constituição Federal de 1988, tornando-o universal e não mais restrito aos trabalhadores do mercado formal.…”

Epidemiologia e planejamento: a recomposição das práticas epidemiológicas na gestão do SUS

“…Além disso, ao investigar as relações técnicas e sociais sob as quais se realiza o trabalho em saúde, o méto -do histórico-estrutu ral permite o estudo das organizações, da dis tribuição do poder nas instituições e do proces so decisório para a implementação de políticas (Paim, 2002). Essa linha de estudos tem realizado, recentemente, abordagens mais processuais das organizações, trazendo a interatividade e a comunicação dos sujeitos como objetos de reflexão, deslocando a ênfase da administração das coisas e para a condução de processos políti -co-institucionais e de trabalho em saúde.…”

“…Evidentemente que muitos países do "socialismo real" e aqueles capitalistas que realizaram profundas modificações na organização dos serviços de saúde -como o Reino Unido, c om a implantação do National Health Services a partir de 1948, e o Canadá, desde o Relatório Lalonde em 1974 -exploraram de forma mais ampla as potencialidades científi -cas e tecnológicas da epidemiologia na gestão de sistemas de serviços de saúde (Paim, 2002).…”