Circunstâncias de oficialização do curso de auxiliar de enfermagem no Brasil: estudando as entrelinhas da Lei 775/49

Abstract

Este trabalho tem como objetivo discutir as circunstâncias que determinaram a inclusão do curso de auxiliar de enfermagem na Lei nº 775/49. Para tanto buscou-se compreender o cenário brasileiro e a política de saúde hospitalocêntrica consolidada no Governo Dutra e as condições dos hospitais à época. São fontes primárias leis e decretos sobre a enfermagem entre 1945 e 1949, documentos do CD/EEAN/UFRJ e depoimentos de enfermeiras sobre a questão. Os primeiros documentos analisados mostram a insuficiência de pessoal de enfermagem existente e o conflito entre o desejo das enfermeiras em manter o alto nível de sua formação e a responsabilidade de suprir a demanda do País. A Lei oficializou um curso que já existia informalmente, atendendo a pressões externas e internas à categoria. Espera-se contribuir para o entendimento da questão no campo da Enfermagem e seus reflexos na abertura de cursos de auxiliar de enfermagem nos estados.

Escola Maria Antoinette Blanchot e a institucionalização do ensino auxiliar de enfermagem no Piauí

“…Está vinculada ao recém-criado Grupo de Pesquisa em História e Educação em Enfermagem e Saúde, do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal do Piauí, Entre os desafios dessa área profissional, não só no Brasil, como também em muitos países do mundo, destacamos a formação de quantitativo de pessoal qualificado para cuidar dos pacientes. Essa mesma dificuldade acentuou-se no Brasil entre as décadas de 1930 e 1940, desencadeando o aparecimento da categoria auxiliar de enfermagem, instituída pela Lei 775/49, a qual oficializou o ensino de enfermagem no Brasil (1) . No início da década de 1940, foi inaugurado, no Piauí, o Hospital Getúlio Vargas (HGV), uma instituição de grande porte para os padrões da época, mas faltavam recursos humanos de enfermagem qualificados.…”

“…Nessa perspectiva, surgiram hospitais que incorporaram modernas tecnologias no tratamento aos doentes, mas, para atender a essa nova complexidade, necessitava-se de pessoal treinado para o cuidado direto, uma vez que a quantidade de enfermeiras diplomadas no ensino oficial padrão não era suficiente para dar conta da demanda. Assim, iniciou-se uma pressão por parte de vários segmentos sociais para a criação de cursos de enfermagem de menor tempo de duração (1) . O surgimento desses novos profissionais foi motivo de conflitos, principalmente entre as escolas de enfermagem que defendiam o alto padrão na formação das enfermeiras e tinham a responsabilidade de suprir a demanda por profissionais de enfermagem.…”

História e perspectivas da organização dos enfermeiros nos movimentos sindicais

“…Santos (13) e outros autores, visualizando-se numa linha de cooperação e, talvez de sujeição, no sentido de aceitação sem questionamento, aos ditames governamentais. Provavelmente a luta pela preservação das conquistas alcançadas e do prestígio acumulado a custo de muito esforço, não deixava espaço para outras reflexões, voltadas para as condições de trabalho vivenciadas e pelo movimento que se levantava em toda parte, em busca de melhores condições de vida.…”

Evolución de la Ley de Directrices y Bases de la Ley de Educación Nacional Law - nº 5.692/1971 la enfermería profesional en Brasil

“…Apesar dos esforços para ser implantado no Brasil o modelo anglo-americano de enfermagem, através desta legislação foi oficializado o curso de auxiliar de enfermagem, criando uma categoria parcialmente habilitada para executar atividades de enfermagem. Esta foi, portanto, a legislação educacional vigente até 1961 (Santos et al, 2002 (Oguisso, 2002).…”