Aborto e democracia

Miguel, Luís Felipe

doi:10.1590/s0104-026x2012000300004

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“…Em 2006, ano de eleições, o assunto não ganhou o mesmo destaque que ganharia nas eleições posteriores, mas nos anos seguintes é possível observar como essa articulação de parlamentares religiosos, que tem mais recentemente incluído outras bancadas conservadoras, conseguiu avançar na projeção das suas pautas no debate público dentro e fora do Congresso Nacional Miguel, 2016;Bandeira, 2013;Mantovani, 2014;Miguel, 2012 Pode ser feita uma leitura de que nesses 24 anos cobertos pela pesquisa houve um reforço das duas posições antagônicas. De um lado, ganharam reforço iniciativas de deputados de base religiosa com o objetivo de produzir recuos na legislação vigente.…”

Section: Introductionunclassified

O debate sobre aborto na Câmara dos Deputados (1991-2014): posições e vozes das mulheres parlamentares

Mariano

Biroli

2017

Cad. Pagu

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Este artigo analisa os discursos sobre aborto proferidos pelas mulheres parlamentares na Câmara dos Deputados, entre 1991 e 2014. Tem como foco o estudo das posições dessas parlamentares nesse debate, com destaque para as mais ativas. A análise expõe quais argumentos as deputadas mobilizaram em defesa de suas posições e relaciona a atuação no debate sobre aborto a suas trajetórias, considerando o vínculo com religiões organizadas. O debate é situado no contexto das disputas entre movimentos feministas e grupos religiosos, no âmbito do Executivo e do Legislativo, o que permite perceber as reações a projetos de lei e normas técnicas apresentados no período.

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Section: Introductionunclassified

O debate sobre aborto na Câmara dos Deputados (1991-2014): posições e vozes das mulheres parlamentares

Mariano

Biroli

2017

Cad. Pagu

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“…O Estado é formalmente laico e a liberdade de consciência e crença está juridicamente assegurada, porém há elementos materiais e simbólicos presentes nos documentos e nas instituições que associam o país ou a "cultura brasileira" com o cristianismo ( Júnior, 2012). Por exemplo, observam-se alguns símbolos cristãos (Bíblia e crucifixos) em posição de destaque nos lugares em que as principais decisões políticas e jurídicas são tomadas 2 : a evocação a Deus na Constituição e nas cédulas de dinheiro ( Júnior, 2012;Miguel, 2012). Essas representações, de acordo com Júnior (2012) e Miguel (2012), são concessões simbólicas que conferem legitimidade política a determinados símbolos religiosos em espaços de natureza preponderantemente seculares.…”

unclassified

Ronald Dworkin. Religion without God

Silva

2017

Tempo Soc.

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Religion without God é a última obra da carreira de Ronald Dworkin, em virtude de seu falecimento em 2013. Por isso, ainda que inacabado, este livro foi ajustado e publicado como forma de homenageá-lo. Uma das características mais profícuas de seu trabalho é a análise teórica de debates relevantes do cotidiano, sobretudo relacionado com temas morais e políticos controversos, como aborto e eutanásia (Dworkin, 2003). Nesse livro, novamente o autor discute um tema polêmico: a noção de liberdade religiosa. Sua elaboração está construída em quatro capítulos: "Religious atheism?", "The universe", "Religious freedom" e "Death and immortality", respectivamente.Acreditamos que a reflexão desenvolvida em Religion without God é extremamente útil para pensar os fenômenos recentes da democracia brasileira, especialmente os relacionados com o discurso e a ascensão de grupos religiosos na política nacional. Por isso, esta resenha está estruturada de modo que venhamos a debater a obra em questão, mas também ao final entender o modo como as considerações presentes nela podem auxiliar em novos ângulos de análise sobre esse fenômeno no Brasil.A argumentação de Ronald Dworkin parte de uma reflexão provocativa, isto é, ele se questiona sobre o que é a religião e qual o lugar de Deus nela. Este já é um tema conhecido e que mobilizou ponderações filosóficas, teológicas e sociológicas ao longo da história ocidental. Contudo, a proposta do autor é examinar e constatar a hipótese de que os valores humanos e a religiosidade não dependem da existência de um deus (p. 25). O ponto de partida de sua tese advém da percepção de que teístas e ateus partilham da necessidade de viver a vida bem, ou seja, com respeito à vida dos outros, orgulho e a responsabilidade em conduzir seus atos conforme juízos ponderados e corretos (pp. 9-10 e 122-124).No mundo ocidental, religião, Deus e Bíblia são tratados como sinônimos, e é justamente nessa intersecção que o argumento irá se desenvolver para desconstruir a indiferenciação entre esses elementos (pp. 9-10). Com esse propósito em vista, o autor expande o território conceitual sobre a ideia de religião, entendendo-a como conjunto amplo de convicções que orientam e organizam nossas crenças (p. 7). Como exemplo é citado Albert Einstein, que se considerava ateu, todavia um profundo religioso (p. 3). Os termos usados não são oximoros, mas expressam que a religião é a manifestação de crenças que modulam nossa percepção, seja para acreditar que o universo é regido pelas leis da física ou pela força de Deus. Diante desse enquadramento, a enorme separação entre teístas e ateístas se torna menor e a crença em Deus se transforma em apenas uma possibilidade de religiosidade. Essa acepção é referendada por estudos, inclusive teológicos, que demonstram que muitos ateístas vivenciaram experiências religiosas mais profundas em comparação com muitos teístas (pp. 4-5), daí a origem do termo utilizado por Dworkin, ateus religiosos (p. 5).Ao ampliar a noção de religiosidade, imediatamente precisamos de novas definições conce...

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“…Ao indagar o que a teoria democrática ou a teoria política dizem sobre o aborto, Miguel (2012) afirma que a resposta, em linhas gerais, é "nada". "As questões de gênero tendem a ser desprezadas pelo mainstream da teoria política, como algo acessório, específico e sem alcance maior (...).…”

Section: Projetos De Lei (Pl) Três Projetos De Emenda à Constituiçãounclassified

“…Para Miguel (2012), tratar o aborto como uma questão moral pode atiçar a opinião pública, gerar polêmica, mas contribui para a sua permanência à margem da discussão política. "Como o aborto surge como questão do âmbito "moral", a Igreja está livre para colocá-lo no topo da sua pauta (...).…”

Section: Projetos De Lei (Pl) Três Projetos De Emenda à Constituiçãounclassified

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O debate parlamentar sobre aborto no Brasil : atores, posições e argumentos

Santos¹

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BRASÍLIA AGRADECIMENTOSA finalização desse trabalho só foi possível porque tive o apoio, a ajuda, a compreensão e a paciência de muitas pessoas. Gostaria de agradecer, primeiramente, às alunas de graduação que participaram da pesquisa, sem as quais a minha dissertação não seria possível. Amanda Seabra, Carolina Souto, Débora Françolin, Juliana Góes, Isabella Rodrigues, Karine Farinha, Laura Sousa, Luciana Keller, Raquel Labarrere, Sâmella Suellen e Tathiana Abreu obrigada pela dedicação e comprometimento com a pesquisa. Gostaria de agradecer a Gabriela Dornelles, com a qual trabalhei na supervisão do preenchimento das fichas, e que ao longo do trabalho se tornou uma amiga muito especial. E à professora Flávia Biroli e ao professor Luis Felipe Miguel, que idealizaram a pesquisa e acompanharam todo o processo de preenchimento das fichas.À minha orientadora professora Flávia Biroli, também pela convivência, paciência, generosidade em transmitir o conhecimento, leituras atentas, ideias e sugestões.Ao professor Luis Felipe, agradeço também a participação e contribuições para o meu trabalho durante a banca de qualificação, e pelas ideias compartilhadas em sala de aula, reuniões e eventos acadêmicos que contribuíram para o meu trabalho e para minhas reflexões. Gostaria de agradecer de forma especial minha família. À minha mãe, meu pai e meu irmão pelo apoio incondicional, pelo amor, carinho e paciência. À tia Aldevina, principalmente pela generosidade, delicadeza e carinho, mas também pela paciência para ler todo o meu trabalho, pelas sugestões, pelo otimismo, pelo incentivo para que eu trabalhasse com pesquisa na graduação e para que eu ingressasse no mestrado. À minha família, avós, tias, tios, primas e primos por serem tão presentes e importantes na minha vida. Às minhas amigas, especialmente à Maíra, pelos conselhos, preocupação e carinho. Ao meu namorado, pela ajuda e pelas reflexões compartilhadas, e pelo companheirismo, paciência e amor. Ao Grupo de RESUMOO direito ao aborto no Brasil é limitado e a Câmara dos Deputados é um dos locais em que a legislação sobre a questão pode ser alterada. Diferente do que ocorreu em países que alteraram suas leis punitivas e descriminalizaram o aborto, no Brasil ainda é crime, mas não punível nos casos em que a gestação é consequência de estupro, quando a mulher corre risco de vida e nos casos de fetos com anencefalia. Apesar de mais de 60 proposições objetivando alterar a legislação terem sido propostas na Câmara, nenhuma foi aprovada, demonstrando a dificuldade da discussão e de se avançar na questão. Este trabalho objetiva mapear o debate sobre aborto que tem se desenvolvido na Câmara dos Deputados brasileira de 1991 até 2014, analisando quais as posições defendidas e os argumentos mobilizados, procurando compreender os padrões e transformações ao longo dos anos. A partir da busca no site da Câmara foram selecionados 915 discursos proferidos entre a 49ª e a 54º legislatura. A análise permitiu observar que 61,8% dos pronunciamentos são contrários ao aborto, enquanto apenas 15...

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Aborto e democracia

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O debate sobre aborto na Câmara dos Deputados (1991-2014): posições e vozes das mulheres parlamentares

O debate sobre aborto na Câmara dos Deputados (1991-2014): posições e vozes das mulheres parlamentares

Ronald Dworkin. Religion without God

O debate parlamentar sobre aborto no Brasil : atores, posições e argumentos

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