Justiça, direito e emancipação

Rodrigues, Carla

doi:10.1590/s0104-026x2007000200017

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“…3 O que o aproxima das discussões travadas pelo movimento do "Critical Legal Studies" (CLS) acerca da compatibilidade do direito pretensamente universal com a pluralidade de interesses de determinados grupos sociais. Infere-se ainda que mais do que isso, na maioria das vezes, estas expressões se excluem mutuamente (RODRIGUES, 2007) Exatamente neste sentido e em momento oportuno, Derrida (2010) esclarece que "se a justiça não é necessariamente o direito ou a lei, ela só pode tornar-se justiça, por direito e em direito, quando detém a força, ou antes quando recorre à força desde seu primeiro instante, sua primeira palavra" (DERRIDA, 2010, p. 17).…”

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Análise Sobre as Noções De Vigência, Validade E Justiça: Comparações Entre Ferrajoli E Derridá

Alves

2022

Rease

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O objetivo do presente trabalho é analisar de que maneira Luigi Ferrajoli e Jacques Derrida entendem as noções de vigência, validade e justiça das leis, quais os principais pontos de divergência e aproximação entre eles. De antemão, verifica-se que ambos os autores distinguem o mero atendimento a aspectos formais legislativos da real compatibilidade material com o ordenamento jurídico. De igual modo, ambos os autores defendem o que processualmente entende-se como controle difuso, a ser realizado pelos magistrados, porém com objetos de análise distintos. A principal divergência identificada, porém, reside na noção de justiça e na garantia de sua efetividade. Ferrajoli, positivista crítico, realiza a separação entre direito e moral, fundamental para sua teoria e, deste modo, compreende que ideais e princípios de justiça somente servir de parâmetro para o julgamento das leis quando positivados, nos moldes dos constitucionalismos modernos. Para Derrida, por outro lado, a noção de justiça deve servir como parâmetro de análise das leis (se justas ou injustas) a ser realizada pelos juízes e, mais que isso, de desconstrução do próprio direito.

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“…Não obedecemos a elas porque são justas, mas porque têm autoridade" (DERRIDA, 2010, p. 21). A justiça, segundo Derrida, não é consequência do direito, o justo está para além do jurídico (RODRIGUES, 2007).…”

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Análise Sobre as Noções De Vigência, Validade E Justiça: Comparações Entre Ferrajoli E Derridá

Alves

2022

Rease

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“…Partiremos das considerações de Derrida a respeito do direito e da justiça, duas ideias que, nos lembra Carla Rodrigues (2007), adquirem na obra do autor sentidos distintos e, na maioria das vezes, excludentes. Para Derrida, o justo transcende o jurídico, apesar da justiça necessitar empiricamente da existência do direito.…”

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Diante do rosto do refugiado

Barros

2022

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O presente artigo objetiva discutir o sentido de justiça na obra do filósofo francoargelino Jacques Derrida, entrelaçando-o aos conceitos de direito e de hospitalidade. A partir de revisão bibliográfica e de uma breve análise de caso que envolve a violação sistemática dos direitos humanos de refugiados nas fronteiras da Europa, concluímos que a justiça derridiana, uma promessa irrealizável, experiência do impossível, exige o aperfeiçoamento constante das leis e das políticas estatais realmente existentes, a fim de torná-las cada vez mais acolhedoras do rosto do outro, seja ele quem for.

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Justiça, direito e emancipação

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Análise Sobre as Noções De Vigência, Validade E Justiça: Comparações Entre Ferrajoli E Derridá

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Diante do rosto do refugiado

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