Os contenciosos comerciais e os principais casos de retaliação do Brasil à prática de subsídios agrícolas na Organização Mundial de Comércio

Abstract

RESUMO O artigo aborda a adoção de medidas de retaliação, através de direitos compensatórios, à prática de subsídios no comércio agrícola internacional, por meio da análise da evolução das diferenças comerciais submetidas à Organização Mundial de Comércio (OMC). Os resultados revelam que os EstadosOs Estados Unidos da América (EUA) e a União Europeia (UE) são os membros que mais sofrem medidas de retaliação na OMC, em razão dos impactos de suas políticas de subsídios ao setor agrícola. EUA e UE ostentam a posição de economias que mais usam formas de subsídios à produção e à exportação e foram derrotadas na OMC em dois casos emblemáticos para o setor e que envolviam o Brasil. É sob esse contexto que a questão dos subsídios concedidos à agricultura tem sido muito discutida na atual Rodada Doha de negociações comerciais da OMC, sendo o Brasil uma força econômica contrária a essa prática, prejudicial ao equilíbrio do comércio mundial.O presente artigo analisa a adoção de medidas de retaliação no exercício de direitos compensatórios à prática de subsídios no comércio agrícola internacional, no período 2000-2010. A utilização dos subsídios, em especial os concedidos à agricultura, constitui-se em prática protecionista, que I Programa de Pós-graduação em Economia, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), 93022-000, São Leopoldo, RS, Brasil.