A política de qualificação da saúde suplementar no Brasil: uma revisão crítica do índice de desempenho da saúde suplementar

Abstract

Resumo: Trata-se de uma revisão teórica de caráter exploratório que objetivou compreender o papel do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) do Programa de Qualificação de Operadoras de Planos de Saúde, elaborado pela Agência Nacional da Saúde Suplementar (PQSS-ANS). A proposta de trabalho consistiu em ampliar os conhecimentos sobre a trajetória desse índice, bem como o impacto do seu uso para regulação e concentração do setor através da análise dos documentos oficiais e dos trabalhos acadêmicos produzidos sobre o tema. Percebeu-se nesta revisão que a literatura acadêmica é extremamente escassa sobre essa temática, o que por si só justifica a necessidade de realizar mais estudos sobre a PQSS. A pesquisa concluiu que o instrumento utilizado pela ANS é eficaz, democrático e participativo no que diz respeito ao alcance dos objetivos do Programa de Qualificação das Operadoras de Planos de Saúde, pois promoveu maior transparência ao subsistema privado. No entanto, constatou-se também que o IDSS teve um papel saneante e concentrador do mercado em favor dos oligopólios privados, indo de encontro aos preceitos normativos da ANS em defesa do consumidor, da concorrência regulada e do interesse público. Palavras-chave: saúde suplementar; avaliação dos sistemas de saúde; sistema de informação; programa de qualificação.

Aumento nas reclamações de idosos sobre a saúde suplementar no Brasil

“…De modo que a região Sul e Sudeste detém os melhores indicadores socioeconômicos e de saúde, maior densidade tecnológica e oferta de serviços 17 . Inquérito domiciliar realizado no Brasil, no ano de 2013, identificou que o nível de escolaridade e o vínculo empregatício relacionam-se a maior contratação de planos de saúde 18 , bem como a compra de planos de melhor qualidade, que oferecem mais benefícios aos usuários 1 . Estes fatores corroboram os achados deste estudo, cuja região Sul demonstrou a menor taxa de reclamação.…”

“…Idosos e pacientes com problemas crônicos ou graves são os mais atingidos por restrições impostas pelo mercado 21 . Estudo de revisão teórica detectou que no ano de 2013, 3% dos beneficiários contrataram planos com a menor pontuação recebida pelo Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), refletindo sua baixa qualidade 1 .…”

“…No Brasil, a saúde suplementar é definida como todo o atendimento de saúde privado. Este coexiste com os serviços públicos já ofertados pelo Estado há mais de 70 anos, podendo ser assim considerado um "sistema de saúde duplicado", o que também ocorre em outros países como Espanha, Itália, Grécia, Portugal e Reino Unido 1 . Seu marco regulatório ocorreu com o estabelecimento da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 2 , a qual dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 3 , que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vinculada ao Ministério da Saúde (MS), com a finalidade de uniformizar regras, defender o interesse público na assistência suplementar e regular as operadoras de saúde.…”

Redução do Tempo Médio de Atendimento em uma Operadora de Saúde: Otimização do Processo de Autorização de Ressonância Magnética de Coluna

“…serviços como consultas, exames, internações, cirurgias, tratamentos, entre outros. Para tanto, dispõem de carteira de clientes (conveniados ou segurados) que, a partir de contratos, remuneram as operadoras de planos e seguros-saúde por meio de mensalidades (Oliveira & Kornis, 2017).…”

Desafios da seguran�a do paciente e a qualidade em servi�os de oncologia

“…Para a oncologia, as determinações estão alicerçadas no diagnóstico precoce com estímulo a ações de promoção, prevenção e realização de busca ativa, continuidade entre o diagnóstico e o tratamento adequado em tempo cabível. Os resultados desejados são a melhoria na qualidade da atenção oncológica, baseados nas melhores práticas e em protocolos baseados em evidências científicas (6) .…”