Revisão da literatura sobre as concepções dos profissionais de saúde sobre o uso de drogas no Brasil: modelo biomédico, naturalizações e moralismos

Abstract

Resumo Este estudo objetivou compreender as concepções dos profissionais de saúde no Brasil sobre o uso/abuso de drogas. Trata-se de revisão da literatura nas bases de dados MEDLINE, LILACS, IBECS e Scielo. A amostra final foi composta por 22 artigos, com os resultados apontando predominância de concepções morais, naturalizantes e pautadas pelo modelo biomédico, em detrimento de perspectivas psicossociais, socioculturais ou mesmo biopsicossociais. Ao se tratar de um problema multifacetado e complexo, as tentativas de respostas devem ir numa direção de amplitude e abrangência, pensando o uso de drogas para além de uma doença meramente, ou prática necessariamente negativa, mas compreendendo os aspectos físicos, psicológicos e também sociais que o perpassam. Na reversão desse cenário, coloca-se a necessidade de formação/capacitação na área, mas com reflexão sobre pressupostos e metodologias que fundamentam os processos formativos.

Saúde Comunitária e Metodologias Participativas na formação e atuação com a temática do uso de drogas: Relato de experiência

“…Numa relação de mútua influência, encontram-se as contradições e limitações das políticas públicas e sociais, acentuadas pelo próprio processo histórico de formação sociocultural brasileira e nossa realidade abruptamente desigual e antagônica, assim como pelo projeto neoliberal que aqui se instaurou a partir dos anos 90 e suas sucessivas (e em grande parte exitosas) ações de desregulamentação e enfraquecimento da tentativa de Estado de bem-estar social que se intentou implantar por meio das lutas e movimentos sociais que culminaram na reabertura democrática e Constituição de 88 (Freitas, 2005;Ansara & Dantas, 2010;Yamamoto, 2009;Yamamoto & Oliveira, 2011;Behring & Bochetti, 2011). Por fim, ainda incide nesse cenário a hegemonia do paradigma da saúde pública ancorado num modelo biomédico, que fracciona o ser humano e em partes e privilegia o saber médico e ações curativistas, em detrimento da promoção de saúde, prevenção e uma perspectiva de trabalho inter ou transdisciplinar (Saforcada, 2008;Costa & Paiva, 2016b).…”

“…A partir da fundamentação na Saúde Comunitária (Góis, 2007;Saforcada, 2008;2012;Saforcada & Alves, 2015) e suas interfaces com outros complexos do saber e âmbitos de prática, como a Psicologia Comunitária (Martin-Baró, 1990/1996Freitas, 1998;Montero, 2004), a Educação Popular freireana (Freire, 2005) e a Educação Permanente (Ceccim, 2005), foi delimitado o horizonte de abordagem à temática do uso de drogas nos contextos comunitários supracitados. Dessa forma, os seguintes pontos conformaram-se como pressuposições basilares para o planejamento e realização do trabalho: (a) a superação do paradigma de saúde pública tradicionalmente pautado por um modelo biomédico individualizante hegemô-nico com enfoque nas ações de controle e curativistas, desconsiderando práticas de promoção de saúde e prevenção e também; (b) o aprofundamento dos avanços propiciados pela Saúde Coletiva em direção à centralidade da comunidade na condução de suas próprias vidas, ao invés das equipes profissionais da saúde; (c) a concepção e a abordagem do ser humano, do processo saúde-doença, e, por conseguinte, da temática do uso de drogas, não se dão per si, como se se desenvolvessem e constituíssem num vácuo sócio histórico, mas atreladas a determinadas lógicas e configurações societárias e suas contradições (Costa & Paiva, 2016b).…”

“…aparece como reflexo dessa configuração societária contribuindo, reflexivamente, para a sua manutenção, isto é, corroborando com a ordem social. Logo, somente a disponibilização de cursos, capacitações e alterações curriculares também são insuficientes se não estiverem assentadas na própria problematização da realidade sob a qual se inserem e visam subsidiar transformações, potencializados por meio de perspectivas participativas, horizontais e abertas às demandas das pessoas, dos cotidianos de vida e trabalho Paiva & Costa, 2016b).…”

“…Assim, é possível romper com racionalidades e propostas de atuação sobre o tema orientadas pelo modelo biomédico hegemônico, que se nutrem de naturalizações e individualizações de sua complexidade e multidimensionalidade, juntamente com concepções moralistas e estigmatizantes (Moraes, 2008;Schneider, 2010;Paiva & Costa, 2016b) Considerando o panorama apresentado, a Saúde Comunitária (SC) desponta como uma perspectiva recente no âmbito da saúde pública de reversão da compreensão e atuação sobre o processo saúde-doença e que, portanto, pode auxiliar também nas reflexões e reformulações não só da formação na área, mas, principalmente, nas formas como abordamos a temática do uso de drogas, desde as formulações teórico-conceituais existentes, chegando nas políticas públicas, serviços e práticas profissionais cotidianas. Ao se direcionar para a tomada de consciência das comunidades acerca de suas próprias condições de saúde, tomando-os como atores centrais de suas vidas (Saforcada, 2008;2012), a SC possibilita, por consequência, um maior esclarecimento e conscientização sobre o tema do uso de drogas, dentre outros que conformam a realidade sociocomunitária.…”

“No papel é bonito, mas na prática…” Análise sobre a rede de atenção aos usuários de drogas nas políticas e instrumentos normativos da área

“…Apesar de 29 milhões de pessoas sofrerem algum tipo de transtorno relacionado ao uso abusivo, apenas uma em cada seis encontra-se em tratamento (United Nations Office on Drugs and Crime, 2016). Atrelada a isso está a própria amplitude da temática, vinculada ao contexto social, econômico e político, fazendo com que existam diferentes concepções e valorações sobre o tema Paiva, 2016) e distintas formas em que a temática se materializa nas políticas e ações na área.…”