Pesquisa científica e saúde

Abstract

e Caetano abordam o affair fosfoetanolamina, chamando a atenção para os riscos representados por essa exceção para o sistema de proteção ética aos direitos de sujeitos de pesquisas com medicamentos, bem como para a segurança geral da população. Com efeito, é preocupante ver como esse triste episódio foi apropriado por defensores do PL 200/2015 do Senado como apoio à proposta que, como apontou em nota a Abrasco (ABRASCO, 2015), compromete severamente o processo de controle ético da pesquisa farmacêutica ao enfraquecer o papel da CONEP. Isso é ainda mais preocupante considerando-se que os resultados dos testes in vitro realizados por demanda do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação mostraram, na melhor das hipóteses, um efeito pífio de uma substância presente nas cápsulas produzidas (não a fosfoetanolamina, diga-se) que, a propósito, não continham apenas aquele composto. O mesmo estava presente em quantidades variáveis que não correspondiam ao conteúdo suposto, mostrando também problemas no próprio processo de síntese (BRASIL/MCTI, 2016).É possível pensar, entretanto, num escopo mais amplo a partir desse episódio, infelizmente ainda não encerrado -num país com recursos cada vez mais escassos para a pesquisa, está se investindo desproporcionalmente num produto que já fracassou espetacularmente nos testes iniciais. Há uma questão de fundo nesse processo, que é o lugar da ciência nos processos de intervenção terapêutica.Ao longo das décadas que nos separam do pós-Segunda Guerra Mundial, foram desenvolvidos paulatinamente dispositivos técnicos e burocráticos para assegurar, o tanto quanto possível, a eficácia e segurança dos medicamentos em uso pela população. Em alguns casos, impulsionados por tragédias como a da talidomida.