Difícil conjuntura

Abstract

um dos momentos mais difíceis na história do Sistema Único de Saúde (SUS). Sem entrar no cerne de disputas político-partidárias, parece-nos claro que a orientação proposta pelo governo ora interino (com possibilidades de aprofundamento caso venha a ser confirmado) aponta para o primado da ideia de "austeridade" -criticada por economistas agraciados com o prêmio Nobel da disciplina, como Stiglitz e Krugman, e mais recentemente até pelo Fundo Monetário Internacional, bastião histórico da ortodoxia monetária -conferindo primazia ao mercado e aos rentistas sobre políticas sociais, nelas incluídas a saúde.Urge impedir que o SUS seja reduzido a um serviço pobre para populações pobres, o que desde sua concepção inicial, universalista, explicitamente repudiava, propondo ao invés disso uma política baseada no reconhecimento na saúde como direito de cidadania, ou seja, de todos.Embora inscrito na Constituição, infelizmente não é certo que esse direito seja garantido pelas instituições formais do Estado; mais uma vez, como na sua origem, é necessário mobilizar a sociedade para que se defenda essa conquista. Lembremos mais uma vez que a história do SUS começou a ser construída sob condições políticas extremamente adversas, ainda na ditadura militar. Mais do que nunca, o fortalecimento do Movimento da Reforma Sanitária se mostra necessário.Nesse mesmo sentido, a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o da Comunicação, além de desafiar a lógica e o senso comum, é preocupante. A implicação aparente nessa fusão é a de que a área de CT&I tem reduzida importância na visão dos responsáveis por essa decisão lamentável. O mesmo se poderia dizer de diversas outras áreas-chave que também estão sendo afetadas nesse novo cenário, como o Desenvolvimento e Reforma Agrária, ou de Gênero, raça/cor, mostrando um quadro extremamente adverso para políticas