A combinação de projetos políticos distintos na atenção básica à saúde: impactos político-sociais e a desconstrução do SUS

Abstract

A combinação de projetos políticos distintos na atenção básica à saúde: impactos político-sociais e a desconstrução do SUS Resumen: Esta pesquisa tem por objetivo analisar implicações políticas e sociais da combinação entre gestões pública e privada na atenção básica à saúde, buscando explicitar combinações e tensões entre um projeto democratizante de saúde e um projeto neoliberal que isenta o Estado de responsabilidade na efetivação de direitos. Optamos por estudar tais conflitos a partir da situação de Heliópolis, favela de São Paulo. Para construção do material empírico, foram utilizados instrumentos e técnicas próprios do método etnográfico. Em Heliópolis, como no restante do país, a Reforma Sanitária é atravessada por distintos projetos político-econômicos, na medida em que houve uma ampliação da assistência médica supletiva e implantação distorcida do SUS, com práticas privatistas e privilégio da lógica da produtividade. As políticas macroeconômica e da Reforma do Estado levaram à "implementação tortuosa do SUS", em contexto de "confluência perversa" entre distintos projetos políticos. Alguns dos potenciais transformadores dessa realidade estão nos processos políticos e em relações sociais conformados por modos de vida erigidos sobre laços sociais de solidariedade, que se inserem em uma dinâmica entre determinações político-econômicas e afirmação da autonomia. Isto coloca ao movimento da Reforma Sanitária a necessidade premente de recuperar sua dimensão instituinte para transformar o sistema instituído. Palabras clave: reforma dos serviços de saúde; participação social; atenção primária à saúde.

Perceptions and Uses of Public and Private Health Care in a Brazilian Favela

“…One of such contradictions is that, on the one hand the neoliberal state is expected to take a back seat and simply set the stage for market functions, but on the other it is supposed to be activist in creating a good business climate and to behave as a competitive entity in global politics. (Harvey, 2011, p. 79) While center-left administrations headed by the PT (2003)(2004)(2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)(2012)(2013)(2014)(2015)(2016) have partially aligned with neoliberalism, tensions between SUS' universalizing project and neoliberalism were at play since the creation of SUS, which was coincident with broad neoliberal reform of the Brazilian State (J. S. Paim, 2013;Silva & França Junior, 2015). While advancements were made in establishing the national health care system during the 1990s, implementation collided with the general economic policy orientation, leading to substantial underfunding of public health care and, indirectly, to the accelerated expansion of the private health care sector (A. M. Costa, Noronha, & Noronha, 2015).…”

“…While center-left administrations headed by the PT (2003–2016) have partially aligned with neoliberalism, tensions between SUS’ universalizing project and neoliberalism were at play since the creation of SUS, which was coincident with broad neoliberal reform of the Brazilian State (J. S. Paim, 2013; Silva & França Junior, 2015). While advancements were made in establishing the national health care system during the 1990s, implementation collided with the general economic policy orientation, leading to substantial underfunding of public health care and, indirectly, to the accelerated expansion of the private health care sector (A.…”

“…Moreover, the project of health care system reform since 1988 has occurred in the broad context of neoliberal state reform, with a range of social and political consequences. Challenges encountered by the democratizing project of SUS can be understood in light of contradictions with the broader neoliberal ideology that limits state responsibility for and involvement in the assurance of citizenship rights (Silva & França Junior, 2015).…”

A teoria da equidade reversa se aplica na atenção primária à saúde? Evidências de 5 564 municípios brasileiros

“…Outro aspecto não menos relevante é que há, na história atual do Brasil, tensões crescentes entre um projeto democratizante de saúde e um projeto neoliberal que torna o Estado mínimo, sem qualquer compromisso com a efetivação de direitos, inclusive à saúde (31). Esse ponto relativiza a capacidade da ESF de ser protagonista na articulação entre gestores e sociedade civil na construção de um projeto político que resulte em melhorias e que atenda às necessidades de saúde da população (32).…”

“Se você pegar locais de maior periferia, esqueça!”: a (falta de) atuação pelo direito humano à alimentação adequada na atenção primária à saúde

“…Em cenários de periferias, comuns aos grandes centros urbanos, os profissionais da saúde possuem um papel fundamental na construção e na luta para a efetivação dos direitos humanos, por sua responsabilidade técnica e o seu papel como um agente social na identificação das necessidades de saúde da comunidade e na busca de estratégias para enfrentá-las 1 . É no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no cenário da atenção primária, que os profissionais compõem o corpo técnico de agentes responsáveis pela operacionalização de políticas públicas no seu cotidiano de trabalho, como as de alimentação e nutrição, com destaque para as de segurança alimentar e nutricional 2,3 .…”