Democracia e conquista: Saúde Mental como política pública municipal

Abstract

A Reforma Psiquiátrica brasileira é parte integrante da construção da democracia no Brasil e a Constituição Nacional de 1988 marca a descentralização política e financeira em direção aos municípios da federação. A pesquisa é qualitativa e objetiva analisar o processo democrático de construção, implantação e a aplicabilidade de uma Lei Municipal de Saúde Mental frente às contradições do processo social de reforma psiquiátrica brasileiro. Metodologia: triangulação de dados entre entrevistas com gestores (2), trabalhadores (5) e usuários (2) envolvidos com a política de saúde mental do município; observações registradas em diário de campo (18 horas em 6 turnos alternados); e análise de documentos públicos. Análise dos dados: pela característica da hipótese, optou-se pelo referencial materialista histórico e dialético, dividindo a análise em duas etapas cronológicas - de 1989 a 1996 (promulgação da legislação municipal) e de 1996 a 2007 (implantação dos serviços). Conclusões: a legislação municipal reformista de saúde mental é necessária enquanto garantia legal de direitos, mas a mesma possui sentido apenas se agregada à história que a produziu; é preciso aproximar-se da condição humana inerente às produções sociais para reproduzir nos novos trabalhadores de saúde o sentido da existência de movimentos sociais como a reforma psiquiátrica.

Mental health as a dimension for the care of teenagers

“…A research that sought to analyze the democratic process of construction, implantation and applicability of the Lei Municipal de Saúde Mental de Alegrete (freely translated as Municipal Mental Health Law of Alegrete), Rio Grande do Sul, showed that this is necessary for legal guarantee of rights, but only makes sense if added to the history of psychiatric reform in order to bring new health workers closer to the meaning of social movements such as psychiatric reform (24) .…”

Proceso de descentralización del sistema de salud en Brasil, una revisión de artículos científicos de 1985 a 2015

“…Artículos respuesta al marco regulatorio promueve la participación promueve la democracia incrementa la eficiencia en la asignación de recursos mejora las capacidades y prácticas de gestión (Avelino, Barberia, & Biderman, 2014) x (Gerigk & Pessali, 2014) x x (da Silva et al, 2014) x x (Jesus, & Teixeira, 2014) x (Duarte et al, 2015) x (L. Santos & Campos, 2015) (Vargas et al, 2015) x x x (Filippon, Kantorski, & Saeki, 2015) x (Mazon, Mascarenhas, & Dallabrida, 2015) x (Barreto Junior, 2015) x x x (Albuquerque et al, 2015) x x Fuente: elaboración propia…”