Estado Laico: uma Agenda para a Saúde Coletiva

Abstract

Em menos de duas semanas, duas jovens mulheres brasileiras chegaram ao noticiário da pior forma possível, ao se tornarem vítimas fatais de abortamentos clandestinos. Jandira Magdalena dos Santos Cruz e Elizângela Barbosa tornaramse a face muito visível de um iceberg que respondeu por 11,4% das mortes maternas em um inquérito realizado em 2002 (VICTORA et al., 2011), com distribuição desigual, afetando desproporcionalmente mais mulheres pobres e negras.Quando mais de uma em cada cinco mulheres brasileiras, ao chegar aos quarenta anos de idade, se submeteu a um abortamento provocado (DINIZ; MEDEIROS, 2010), devemos nos questionar por que algo tão frequente e ao mesmo tempo com tal potencial de causar danos segue sendo tabu até mesmo para que seja discutido.Embora este seja um problema histórico em nosso país, é possível afirmar que essa interdição se acirrou a partir do último ciclo eleitoral, quando o tema do aborto foi injetado no debate político como arma contra quem supostamente defenderia direitos reprodutivos das mulheres, a partir de um discurso religioso conservador e fundamentalista (TREVISAN, 2013). Longe de ser um incidente isolado, a pressão de tais grupos, a partir da atuação disciplinada de uma bancada que se assume como denominacional, interferiu de forma desastrosa com diversas iniciativas de interesse direto ou indireto para a saúde pública.A interdição do trabalho iniciado em anos anteriores, com a elaboração de cartilha destinada a combater a homofobia, bem como a pressão contra o PL122, que inclui explicitamente a homofobia entre outras formas de discriminação passíveis de punição, é outro exemplo de invasão da esfera republicana pelo sectarismo religioso, também com consequências do ponto de vista da Saúde Coletiva, tendo em vista os impactos negativos, sobre a saúde, de qualquer