O desafio de revisar aspectos éticos das pesquisas em ciências sociais e humanas: a necessidade de diretrizes específicas

Abstract

As diretrizes brasileiras sobre ética em pesquisas com seres humanos são um conjunto de 11 resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A Resolução nº 196/96 era a mais antiga até 13 de junho de 2013, quando a Resolução 466/12 entrou em vigência, ambas se dirigem a pesquisas em qualquer área do conhecimento. Pesquisadores das ciências sociais e humanas têm encontrado dificuldade na aprovação das suas pesquisas pelo sistema formado pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), ainda que esses projetos não tenham problemas éticos. O cerne da questão está em que a Resolução nº 196/96 considera apenas a pesquisa biomédica e não dialoga com outras tradições de pesquisa. Entretanto, como seu âmbito de abrangência inclui todas as pesquisas com seres humanos, esse sistema a adota por referência e coloca questões inadequadas, que demonstram desconhecimento das metodologias qualitativas, muito utilizadas nas ciências sociais e humanas. Considerando que a Resolução 466/12 mantém a mesma lógica da Resolução 196/96, este texto discute as raízes históricas da Resolução nº 196/96, apresenta algumas dificuldades que esses pesquisadores vêm enfrentando com o sistema CEP-CONEP e aponta as inadequações da definição de pesquisa e dos procedimentos que as diretrizes brasileiras estabelecem para a revisão ética das pesquisas qualitativas em saúde. A Resolução 466/12 coloca possibilidade de uma resolução específica para ciências sociais e humanas que, se acompanhada de capacitação permanente dos membros do Sistema CEP/CONEP, pode melhorar essa situação.

Integridade científica e pesquisa em saúde no Brasil: revisão da literatura

“…Regarding the thematic category "Brazilian rules and guidelines" 23,26,28,29 , the authors point out interesting aspects. Two articles focused in the analysis of the adherence to ethical requirements from the Brazilian normative framework by journals of different medical specialties.…”

“…The authors argue on the need to define specific regulations for the assessment of projects in these areas 26 . Another text considers that it is necessary to resume using values in the scientific practice, in order to keep ethics and integrity in science.…”

Ethical Standards of Scientific Research Involving Human Subjects in Brazil: Perspectives Concerning Psychology

“…The marks of this regulation, constructed from the biomedical perspective, explicitly appear in the set of documents adopted as the reference in the development of CNS Resolution 196/96 of the National Health Council (CNS). According to Guerriero and Minayo (2013), the following form part of these references: (1) the Nuremberg Code (1947), prepared in an effort to contribute to the prosecution of crimes and serious violations of human rights perpetrated by physicians and bio-scientists; (2) the Declaration of Helsinki (in its various editions) designed as a reference and guidance for biomedical clinical research; 2 These violations, however, are not limited to scenes of Nazi medical experiments. The history of research involving the lobotomy surgical procedure, worldwide, and especially in Brazil, illustrates this tension between motivation for the experimentation and ethical limits to be observed.…”

“…Problems and obstacles that originate from the hegemony of the biomedical perspective in reviewing the ethical aspects in research in the human and social sciences have been repeatedly highlighted, individually or collectively, by various associations of Brazilian researchers in publications, manifestos, motions, symposia, seminars and working groups over the last two decades (Borges, 2010;Duarte, 2014;Fleischer et al, 2010;Guerriero & Minayo, 2013;Guerriero, Schmidt, & Zicker, 2008;Machado, 2012;Minayo & Guerriero, 2014;Sarti & Duarte, 2013). In the case of ANPEPP, positions and evaluations were constructed and made public through events (sometimes carried out in partnership with other research organizations) and documents produced by the association itself.…”

Breve revisão sobre regulação da ética em pesquisa: subsídios para pensar a pesquisa em educação no Brasil

“…Vários artigos retomam o percurso da luta pela dignidade humana e pela ética na pesquisa com seres humanos, destacando o pós-guerra e outros marcos históricos (GUERRIERO; MINAYO, 2013;KOTTOW, 2008). Com uma presença muito maior no campo da saúde, um importante eixo organizador da produção sobre ética em pesquisa dá-se em torno da Bioética, que se configura como um campo interdisciplinar para tratar das questões éticas contemporâ-neas 2 .…”