Filiação e tecnologias de reprodução assistida: entre medicina e direito

Abstract

O presente trabalho tem o intuito de analisar os critérios jurídicos de determinação das relações parentais, propondo a reflexão sobre a paternidade ou maternidade homossexual como manifestação do direito à vida familiar. Para tanto, discute-se o impacto das seguintes inovações biotecnológicas: por um lado, a possibilidade de concepção fora do corpo humano, que ameaça quebrar o valor simbólico que sempre assimilou a categoria de genitor àquela de pai, ameaça esta que se apresenta de forma mais marcante quando a demanda pela reprodução assistida se dá por casais de mesmo sexo. Por outro, a disponibilidade de exames genéticos que permitem o acesso à verdade biológica com alto grau de confiabilidade, provocando verdadeiro embate entre o critério biológico de determinação da paternidade e o critério sócio-afetivo.

Famílias constituídas por lésbicas, gays e bissexuais: revisão sistemática de literatura

“…Um dos arranjos familiares que mais ganhou visibilidade na literatura nos últimos anos, especialmente, pelo avanço e acesso às tecnologias reprodutivas e as mudanças legislativas recentes, foram os estudos sobre a experiência de mulheres lésbicas que se utilizam da reprodução assistida para ter fi lhos (e.g. Grover, Shmorgun, Moskovtsev, Baratz, & Librach, 2013;Moás & Correa, 2010), com enfoque nos aspectos éticos, legais e de intimidade do casal quanto à decisão sobre o uso do esperma do doador (conhecido ou desconhecido), e as implicações desta escolha para a conjugalidade e o desenvolvimento psicossocial dos fi lhos (e.g. Bos & Gartrell, 2010a).…”

“…Goldberg & Smith, 2009& Smith, , 2011Naziri & Feld-Elzon, 2012;Riskind & Patterson, 2010 2. Principais formas de acesso à parentalidade (reprodução assistida, adoção e coparentalidade; n = 23) Amazonas et al, 2013;Bos & Gartrell, 2010b;Freeman et al, 2009;Goldberg & Allen, 2013;Greenfeld & Seli, 2011;Moás & Correa, 2010 3. Dinâmicas e funcionamento das vivências dos fi lhos, dos pais/mães e a relação entre eles (ajustamento psicossocial dos fi lhos, desempenho dos papéis parentais, orientação sexual dos pais/mães e os fi lhos; n = 22) 4.…”

Families Headed by Lesbian, Gay and Bisexual Individuals: A Systematic Literature Review

“…Families formed by lesbian women through donor insemination have received increasing visibility in the literature in recent years, not least due to advances in the sophistication and access to reproductive technology, as well as recent legislative changes (e.g. Grover, Shmorgun, Moskovtsev, Baratz, & Librach, 2013;Moás & Correa, 2010). Many studies focus on ethical, legal and couple intimacy issues in the context of the decision to use (known or unknown) donor sperm, and the implications of this decision for the marital relationship and the child's psychosocial development (e.g.…”