A gestão da força de trabalho em saúde na década de 90

Abstract

RESUMOEste ensaio objetiva traçar um panorama da gestão da força de trabalho na área de saúde pública nos anos 90, no plano nacional. A questão é tratada a partir do que se considera mais problemático na fragilização do Estado brasileiro e na gestão da força de trabalho, isto é, sua terceirização. Partese do princípio de que a referida década se caracterizou por um processo de reversão das conquistas sociais consagradas na Constituição Federal de 1988. Busca-se apreender, através de estudo bibliográfico, como se efetivou o processo de flexibilização das relações de trabalho na área de saúde pública na década de 90, que reúne um conjunto de estratégias, dentre as quais a desarticulação dos trabalhadores e a desqualificação do atendimento ao público -o que vem sendo denominado por alguns autores de reforma informal do Estado na área de saúde pública. Por último, são tecidas algumas considerações acerca das possibilidades de reversão daquele processo no Governo Lula, com a afirmação de uma saúde pública, gratuita e de qualidade. Palavras-chave: Saúde pública; força de trabalho; terceirização. 364 Larissa Dahmer Pereira PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva, ABSTRACT Health Sector Workforce Management in the 1990sThis paper provides an overview of public health sector workforce management at the Brazilian national level in the 1990s. The issue is approached in light of widespread outsourcing, considered the most problematic trend in the undermining of the Brazilian public sector and its workforce management. The 1990s were characterized by a loss of the social gains written into the 1988 Brazilian Constitution. Through a literature review, the study seeks to grasp how the casualization of labor relations took place in the public health field during the decade, through a set of strategies including disruption of workers' organization and disqualification of public services, which some authors have referred to as informal reform of the public sector in the public health field. The article concludes with observations on the possibilities for reversing this trend during the Lula Administration, with the affirmation of quality public services, free of cost, in public health.

A construção do SUS e o planejamento da força de trabalho em saúde no Brasil: breve trajetória histórica

“…A redefinição do papel do Estado, no tocante à prestação de serviços, desfazendo-se de responsabilidades assumidas nos anos anteriores, evidenciou-se como consequência das imposições macroeconômicas, expressas pelas orientações de organismos financeiros internacionais e alcançadas por meio de processos de privatização, desregulação e terceirização. Essas reformas administrativas do Estado, por sua vez, repercutiram no mundo do trabalho, desencadeando um aumento do desemprego e a precarização do trabalho (NORONHA;SOARES, 2001;VARELLA;PIERANTONI, 2008;PEREIRA, 2004).…”

“…A área social, incluindo a da saúde, em função da sua relação direta com as condições econômicas de restrição financeira, impostas pelas políticas de ajuste econômico, viu velhos problemas se agravarem e novos surgirem. A capacidade de resposta do Estado aos problemas sociais tornou-se cada vez menos efetiva frente às crescentes demandas, criando condições para uma onda de terceirizações e privatizações de várias formas (NORONHA;SOARES, 2001;VARELLA;PIERANTONI, 2008;PEREIRA, 2004).…”

“…A implantação do SUS traduziuse em grande alavanca desse mercado, expressa pela expansão dos serviços básicos da rede pública e dos contratos com a rede privada. Apesar do crescimento quantitativo de empregos no setor, o que se observou foram decréscimos qualitativos nas relações contratuais, como o aumento dos vínculos temporários, da quantidade de autônomos e de empregos desregulamentados, da destituição de direitos trabalhistas e da diminuição dos níveis de proteção social, inclusive no setor público, e dos poucos avanços salariais que caracterizaram o mercado de trabalho em saúde dos anos 1990 (VARELLA; PIE-RANTONI, 2008;PEREIRA, 2004).…”

“…Nas diversas modalidades de terceirização ocorridas nesse período, o Estado transferiu para entidades privadas não só a responsabilidade de gerenciar e prestar serviços, mas também os recursos públicos -imóveis, equipamentos e força de trabalho -para que as mesmas executassem os serviços. À medida que se desmontava quase toda a estrutura pública para provisão dos serviços de saúde, entregando-a nas mãos de terceiros, desmontava-se, também, a capacidade de organização e mobilização política dos trabalhadores de saúde, para resistirem a esse quadro de retrocesso durante a construção do SUS (PEREIRA, 2004).…”

“…Da mesma forma, o processo de municipalização e suas repercussões para a FTS condicionaram o aumento dos vínculos de trabalho com os municípios; na segunda metade da década de 1990, o Programa de Saúde da Família (PSF) caracterizou-se como o principal mecanismo de inserção de trabalhadores de saúde por meio de contratos precarizados com Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), cooperativas e empresas terceirizadas para esse nível da gestão do sistema de saúde. A forma contratual estatutária para inserção de médicos e enfermeiros na Atenção Básica chegou a 22% e 25%, respectivamente, nesse período (VARELLA;PIERANTONI, 2008;PEREIRA, 2004).…”