Sexualidade e política na cultura contemporânea: o reconhecimento social e jurídico do casal homossexual

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar os principais dispositivos de discurso que estabelecem fronteiras e hierarquias entre práticas sexuais. Pretende-se analisar em que medida a utilização de alguns conceitos da Psicanálise, da Antropologia e do Direito são evocados para definir fronteiras entre sexualidades normais e desviantes. Para isto, serão destacadas: a construção, por aqueles discursos, do dispositivo "diferença sexual" (de hierarquia entre os sexos e de exclusão da homossexualidade) e a noção de "ordem procriativa" (atualizadora de um modelo biológico de filiação). A partir dessas premissas, nota-se que a tríade heterossexualidade-casamento-filiação permanece como a única referência possível para pensar a cultura ou a sociedade, sendo que a visibilidade ou o reconhecimento civil do laço afetivo e sexual homossexual se transforma numa ameaça de apagamento de fronteiras ou de transgressões de limites.

A transexualidade e a gramática normativa do sistema sexo-gênero

“…Considerando, no entanto, que a capacidade de integração social destas pessoas permanece intacta, Stoler ressalta que esta relação originária não pode ser considerada psicotizante. Apesar da referência ao transexualismo como uma "desordem" ou "patologia" e da enorme influência das teorias da diferença sexual dos séculos XVIII e XIX em sua definição de gênero (ARÁN, 2003), o trabalho de Stoler nos oferece sobretudo a descrição de uma experiência (que poderia ser interpretada de outra forma), e não propriamente a fundamentação de uma desordem. Neste sentido, considerando que o transexualismo não seria uma psicose, o tratamento preconizado pelo autor é a cirurgia de transgenitalização.…”

“…Neste sentido, as possibilidades subjetivas se fazem de acordo com a contingência da experiência com o outro, a qual sempre será determinada pelos contextos históricos e sociais. Não vamos nos referir aqui à complexidade deste debate, mas apenas apontar que a partir desta elaboração, a psicanálise pode transitar por diversos caminhos, os quais, por um lado, permitiram uma subversão na compreensão do sexual, deslocando as sexualidades ditas perversas do campo da psiquiatria e, por outro, estabeleceram uma nova forma de normatização por meio do imperativo do modelo do Édipo e da castração (ARÁN, 2001;BIRMAN, 1999;PEIXOTO JR., 2004;NERI, 2005, TORT, 2005.…”

“…Interpretando o significado de 'assunção' em Lacan como citação, a lei não mais é dada em uma forma fixa anterior a sua citação, e sim produzida através da citação..." (BUTLER, 2002, p.147) 11 Para um comentário crítico sobre as fórmulas de sexuação ver Arán, 2003. Diante dos dispositivos da sexualidade tão bem definidos na modernidade por meio da naturalização de sistemas normativos de sexo-gênero, como também da naturalização do sujeito do desejo, a transexualidade será sempre excluída das possibilidades subjetivas consideradas normais e legítimas.…”

“…Esta experiência decorre não apenas por uma percepção de não-pertencimento ao sexo dito biológico, mas sobretudo pela precariedade social proveniente da não-aceitação desta condição por parte da normatividade cultural vigente (ARÁN, ZAIDHAFT, MURTA, 2006). Nesta conjuntura, o atendimento psiquiátrico para a confirmação do diagnóstico de transexualismo tem sido um dispositivo de cuidado e prudência para a realização da cirurgia.…”

“…No entanto, a transexualidade não fixa uma única posição subjetiva. Talvez o mais importante, nestes casos, seja deslocar a manifestação social da transexualidade da necessidade de traduzi-la de imediato numa estrutura ou num modo de funcionamento específico, o que nos permitiria escapar da psiquiatrização ou mesmo da violência da interpretação psicanalítica (ARÁN, ZAIDHAFT, MURTA, 2006). Porém, pelo fato de estas pessoas estarem constantemente confrontadas com várias questões de natureza existencial, se é que podemos nos expressar assim, sintomas considerados "narcísicos" ou "limítrofes" muitas vezes fazem parte desta configuração subjetiva por uma questão contingente.…”