As políticas e a gestão de recursos humanos em saúde: 1984 a 1995

Abstract

A implantação do Sistema Único de Saúde - SUS, aprovada pela Constituição Federal de 1988, representou uma inovação política cuja característica central é a descentralização. Esta reforma do sistema de saúde vem transferindo aos municípios a missão de gestor único dos serviços de saúde no seu nível, numa inflexão nas normas e práticas até então vigentes. Este artigo trata das repercussões da reforma do sistema de saúde sobre as políticas de recursos humanos, focalizando o Estado do Rio de Janeiro e o nível municipal. Busca-se explicar algumas de suas insuficiências e contribuir para estabelecer novas bases e modelos para a política e gestão de recursos humanos no SUS. A pesquisa, que serviu de base ao artigo e à tese de doutorado, foi realizada no Estado do Rio de Janeiro e nos Municípios de Niterói e Angra dos Reis, que estavam enquadrados na categoria de gestão semiplena, segundo a Norma Operacional SUS Ol/93. Utilizando-se metodologia qualitativa foram feitas observações, coleta de documentos e entrevistas com gestores, técnicos e dirigentes de órgãos de representação de interesses dos trabalhadores, en quanto atores privilegiados das políticas e do processo de gestão de recursos humanos. Para a análise foi feito um recorte em torno de duas categorias: objetos do processo de regulação do trabalho e filosofia de gestão. Na primeira categoria foram consideradas como variáveis as definições dos planos de cargos e carreiras, da remuneração e da jornada de trabalho e, para a segunda, a participação na gestão, o processo de negociação e os programas de capacitação.