Análise de políticas, modos de policy-making e intermediação de interesses: uma revisão

Abstract

O artigo aborda o tema da análise de políticas a partir de contribuições de diversos autores. Os marcos referenciais enfatizam: (1) a ordem social e a regulação do conflito, em particular a dimensão associativa enquanto base institucional adicional à comunidade, ao mercado político/econômico e ao Estado/burocracia; (2) as correntes neo-institucionalistas da escolha racional e do institucionalismo histórico; (3) os enfoques sociológico, regime político, coalizão de atores e sistema internacional; (4) componentes analíticos, como agenda, atores, arenas, processos e produtos; (5) relações entre modos de policy-making e tipos de intermediação de interesses organizados nas teorizações pluralista, neocorporativa e neopluralista.

O processo decisório de ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde no Brasil

“…For this, we drew on part of the political science literature that addresses the theme. Authors generally emphasize that such analyses should take into account the "public arenas" 9 , stakeholders, and especially the intermediation of interests throughout the process 10 .…”

“…The Governor of the State of Rio Grande do Sul was opposed to the representative from the Chief of Staff's Office of the Brazilian President. This was one more situation of disagreement that might have resulted in a government standstill or the inclusion of new topics on the agenda 10 .…”

Institutional change and political decision-making in the creation of the Brazilian National Health Surveillance Agency

“…The historical analysis of these processes is one of the central points in the neo-institutionalist approach, whose hard core is found in institutions with standardized relations, in which interactions between rules, stakeholders, interests, strategies, and power are identified and integrated in a given context, allowing to capture the complexity of real political situations 4,5,6 .…”

Conflitos nas políticas ambientais: uma análise do processo de alteração do Código Florestal Brasileiro

“…A análise da política pública é um campo complexo, dinâmico e mutante, mas que traz elementos para que se possa entender e explicar o que fazem os governos, como e por que o fazem (LABRA, 1999, P. 134), não havendo, entretanto, uma teoria uniforme (FREY, 2000, SOUZA, 2006. Tampouco se dispõe de modelos acabados ou consensuais para o estudo do processo de produção de uma determinada política, mas de variadas correntes de pensamento ou abordagens (LABRA, 1999, p. 133), embora vários ou formas de enquadramento de processos de políticas públicas tenham sido sugeridos na literatura (DYE, 2008(DYE, , 2009FREY, 2000;LABRA, 1999;SOUZA, 2006).…”

“…As preferências desses atores influenciam também a priorização das questões na construção da agenda, na definição das alternativas e até mesmo nas decisões tomadas (FREY, 2000). Desse modo, as disputas políticas, as relações de poder e as instituições que estruturam situações políticas, sempre deixarão suas marcas nos resultados políticos (FREY, 2000;LABRA, 1999).…”