O princípio do anonimato na inseminação artificial com doador (IAD): das tensões entre natureza e cultura

Abstract

Focalizando a inseminação artificial com doador anônimo (IAD), o artigo incursiona na lógica social que subjaz ao princípio do anonimato do doador de sêmen. O argumento central é que a estratégia de camuflagem de sua identidade e .outros mecanismos sociais correlatos comportam uma dupla faceta: de um ládo, eles anunciam um mal-estar no sistema IAD, cuja inteligibilidade funda-se na identificação entre laços familiares e biologia/natureza. Sob esse ponto de vista os dispositivos denotam a primazia conferida aos laços biológicos ou genéticos sobre os sociais. Mas, de outro lado, e ao mesmo tempo, o anonimato e estratégias similares afirmam-se como recursos socialmente estipulados para contornar, senão driblar, a força supostamente irresistível dos laços naturais. Desponta, sob essa ótica, a concepção da vontade humana ou da cultura como capaz de manipular e subordinar constrangimentos provindos da natureza. É com base na constatação dessa duplicidade inerente aos dispositivos sociais examinados que o artigo sugere serem eles expressivos de um dilema de ordem mais geral: o da tensão no modo de conceber a força relativa da natureza sobre a cultura e desta sobre aquela.

Anonimato e segredo na reprodução humana com participação de doador: mudanças em perspectivas

“…A ênfase na importância do conhecimento da história genética para a constituição da identidade é um argumento ancorado num núcleo mais abrangente relativo às nossas representações sobre parentesco e filiação. Salem (1995), discutindo o princípio do anonimato, observa que a interpretação sobre a noção de filiação na Inglaterra indica que a "veracidade" biológica apresenta maior preeminência. A força desse fato pode ser considerada no reconhecimento de que, inicialmente, a autoridade que legislava sobre a reprodução assistida considerava a criança obtida por meio de ID como ilegítima, já que o critério biológico é visto como fundamento da presunção da paternidade e o marido da mãe possui um parentesco biológico com a criança (Strathern, 1982).…”

“…A medicina reprodutiva ao ajudar a conceber um bebê para aqueles que não podem reproduzir usando seu próprio material genético e necessitam do apoio de terceiros, opera por meio de três dispositivos: segredo do casal que usa a técnica, anonimato do doador do material genético e tentativa de compatibilizar as características do doador com as do casal receptor (Salem, 1995). Ao abolir o segredo e o anonimato há um rompimento com dois dispositivos, que proporcionavam naturalizar os arranjos socialmente estabelecidos.…”

“…Assim, nas transações que envolviam o uso de material genético de terceiros havia a imposição do anonimato entre doadores e receptores. A autora ainda chamava a atenção para o fato de que essas práticas podiam ser percebidas também em outros contextos, que envolviam doações como as relativas à adoção, quando a mãe que doava seu filho também permanecia em segredo (Salem, 1995;Fonseca, 2010). As explicações sociais utilizadas para justificar a manutenção ou supressão do anonimato ou do segredo envolvem contextos distintos, como a circulação de crianças para adoção ou mesmo o uso de células germinativas, indicando que essa situação revela prá-ticas e valores mais amplos relacionados às nossas representações sobre parentesco, família e filiação 4 .…”

“…O termo "anonimato" indica uma política adotada com relação ao doador do material genético pela qual há uma ocultação mútua da identidade das pessoas envolvidas no processo, sendo somente o médico o detentor destas informações. Assim, segredo se refere à ocultação da própria existência de um doador, enquanto o anonimato esconde sua identidade (Salem, 1995;Novaes, 1989;Fonseca, 2010Fonseca, , 2011.…”

Práticas reprodutivas lésbicas: reflexões sobre genética e saúde

“…Através da doação de óvulos, de sêmen, de embriões e através da mãe substituta, as TR possibilitam a separação entre parente biológico e parente social [12][13][14] , instaurando a possibilidade de a ordem reprodutiva ser baseada em escolhas e direitos individuais 15 , mesmo havendo indicações e determinações médicas a depender do caso.…”