Associativismo no setor saúde brasileiro e organizações de interesse do empresariado médico

Abstract

O objetivo deste artigo é o de introduzir a reflexão a respeito das possibilidades de construção de um pacto social ou formas de concertação entre os atores organizados do setor saúde, tendo em vista a implantação do Sistema Único de Saúde e seus impasses, A exposição aborda aspectos teóricos colocados pelo enfoque neocorporativo quanto às relações Estado-sociedade civil, a dimensão associativa da ordem social, o intercâmbio político entre as esferas pública e privada e a intermediação de interesses organizados no policy-making nas democracias contemporâneas. Passa-se em revista o padrão de organização de interesses estruturado historicamente no Brasil, salientando o formato híbrido ou dual da representação. Com base em um quadro sinóptico que ilustra a evolução do associativismo setorial vis-à-vis as políticas de saúde, são examinadas particularidades tais como formatos de representação (dual, tricotómica) e densidade da constelação de associações representativas dos interesses das profissões, dos produtores de tecnologia em saúde e, em particular, do empresariado médico assistência). Finalmente, em face da maturidade e complexidade do universo analisado, indaga-se a respeito das condições de eficácia política do Conselho de Saúde enquanto instrumento criado para operar transformações estruturais e culturais no sistema de saúde e locus adequado para a concertação coletiva entre os interesses organizados ali representados.

Instituições participativas e repertórios de interação: os Conselhos Nacionais de Saúde e Assistência Social no contexto de impeachment

“…As tradições organizativa e participativa da saúde e da assistência social são distintas. A tradição organizativa dos profissionais e prestadores na área de saúde data da década de 1930, assim como o Conselho Nacional e depois as conferências; a primeira realizada em 1942 (Labra, 1993). A articulação com atores estatais, por meio da ocupação de cargos na burocracia, ainda no governo militar e, também, de alianças com partidos políticos e Legislativo, principalmente PMDB e PT durante os anos 1980, marcarão a história do movimento e sua mútua constituição com o Estado (Gurza Lavalle et al, 2017).…”

Sistema Único de Saúde: espaços decisórios e a arena política de saúde

“…O compromisso programático do movimento sanitário com a expansão dos serviços, as recomendações do Banco Mundial pela segmentação do sistema, as dificuldades de financiamento -agravadas com a perda dos recursos financeiros provenientes das contribuições sobre a folha de salário para previdência social -, a existência de um setor privado prestador e comprador de serviços criaram condições institucionais e políticas que favoreceram a permanência da provisão privada de serviços no âmbito do SUS e o fortalecimento da capacidade de barganha dos atores de mercado na arena política da área. Mas tal fortalecimento foi também o resultado da ação de representantes de interesses de mercado em espaços decisórios que não estavam abertos ao escrutínio público 34,35,36,37 . Os "anéis burocráticos" construídos na década de 70, entre atores de mercado e os dirigentes do antigo INAMPS, foram revitalizados ou reconstituídos.…”

O Sistema Único de Saúde como desdobramento das políticas de saúde do século XX

“…Ainda assim, provedores privados, com presença cada vez mais organizada nas arenas decisórias, buscavam ampliar sua participação no setor público, de início no segmento de atenção básica. Nesse mesmo ano, um consórcio de associações de provedores que congregava planos, estabelecimentos privados e profissionais de saúde propôs ao governo o Plano Básico de Assistência Médica, que seria, em parte, financiado com recursos previdenciários (Labra, 1993;Costa, 1998).…”