Paradigmas diversos no campo da assistência social e seus estabelecimentos assistenciais típicos

Abstract

Visando entender qual seria a situação das entidades que atendem a crianças e a adolescentes na atualidade, bem como a trama institucional que compõe esses estabelecimentos, procuramos formular um conjunto de possibilidades paradigmáticas que nos permitisse compreender como se configura o campo dialético de pulsações diversas, no qual as entidades estão situadas. Detectamos as figuras que associamos aos paradigmas homólogos da Caridade, da Promoção Humana, da Filantropia, do Clientelismo Assistencialista, da Assistência Social como Política de Estado e, finalmente, outro conjunto de acontecimentos que propomos designar como paradigma do Sujeito Cidadão, que associamos à perspectiva ética da Educação Popular. Tais possibilidades paradigmáticas vão das simplesmente diversas e contrárias, incluindo as similares e concorrentes, até as dialeticamente contraditórias. Seu espectro oscila entre a tutela e a cidadania. A caracterização didática desses paradigmas pode fornecer uma bússola, necessária num campo social altamente complexo, permitindo compreender a variedade dos efeitos éticos que promovem no campo social.

Risco e vulnerabilidade como analisadores nas políticas públicas sociais: uma análise crítica

“…Os diversos grupos religiosos, já de longa data, vêm desenvolvendo práticas sociais de assistência a partir da noção central de caridade (Benelli & Costa-Rosa, 2012a;Souza, 2012). O discurso que aí se articula enuncia um conjunto de significantes específicos para denominar seu objeto: os pobres são denominados pedintes, carentes e assistidos e os meios de trabalho se baseiam na ajuda ao próximo, no auxílio aos pobres, no fazer o bem ao próximo por amor a Deus.…”

“…A assistência se caracterizava pelo trabalho voluntário, não profissionalizado, amador e improvisado. Além disso, a esfera da moralidade pessoal consiste um plano privado individual e não é adequada para fundamentar direitos sociais (Benelli & Costa-Rosa, 2012a). …”

“…Incluídos em processos históricos complexos que envolvem diversos atores sociais, observa-se que os ocupantes dos cargos de governo também costumam realizar práticas sociais assistenciais, pois não podem deixar de fazer algo em favor de uma ampla parcela da população que vive na pobreza -mesmo que apenas com valor simbólico (Benelli & Costa--Rosa, 2012a). As primeiras-damas passaram a gerir uma instância de trabalho social a qual poderia ser denominada de Fundo Social Municipal de Solidariedade, cuja função consistia em promover ações assistencialistas focalizadas por meio de campanhas de arrecadação variadas para posterior doação, por exemplo, de roupas e cobertores no inverno, alimentos e brinquedos na época do Natal etc.…”

“…No campo concreto da realidade social, nota--se que os ocupantes de cargos da administração municipal tendem a ser paternalistas com os pobres, tratando-os de modo personalizado por meio de ajudas e favores individuais, configurando relações de compadrio, de familiarização das relações sociais, de concessão e benesse (Benelli & Costa-Rosa, 2012a) ao arrepio da lógica da cidadania. As autoridades públicas encontraram, na medicina higienista e eugênica do século XIX, como explica Zaniani (2008), importante suporte em termos de fundamentação científica para lidar com a infância pobre, denominada, então, de "problema do menor" (Hillesheim & Cruz, 2009, p.73 (Foucault, 1979, p.151). Emerge, no Brasil, ainda no final do século XIX, percorrendo todo o século XX e persistindo até os dias atuais, a plausibilidade social de internar as crianças e adolescentes pobres em instituições totais e disciplinares, como cartografadas por Goffman (1987) e Foucault (1999.…”

“…Nesse contexto de politização dos saberes teórico-técnicos da Psicologia, de engajamento social e de luta pela transformação social, abrem-se novos campos de intervenção para o profissional psicólogo, como, por exemplo, uma atuação avisada e politicamente informada e situada no vasto campo das políticas públicas (Rodrigues, 2010) e, particularmente, no âmbito da Assistência Social, conforme se pode verificar em Benelli e Costa-Rosa (2012a), Conselho Federal de Psicologia (2007, Cruz e Guareschi (2009, Paiva e Yamamoto (2010), Yamamoto (2007), Yamamoto e Oliveira (2010). Já não se trata apenas de propor novas técnicas ou de construir novas referências para a ação, mas de enfatizar uma participação propriamente política (Benelli, 2012b(Benelli, , 2013Senra & Guzzo, 2012).…”