A extração da verdade e as técnicas inquisitórias voltadas para a criança e o adolescente

Abstract

O artigo traz reflexões sobre o substitutivo ao projeto de lei nº 4.126 de 2004, que dispõe sobre o procedimento de inquirição de crianças e/ou adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. A apuração da "verdade real" é apresentada como um dos seus objetivos e como ideal que legitima o aprimoramento de novas tecnologias inquisitórias voltadas para o público infanto-juvenil. A utilização de técnicas dessa natureza implica na abordagem da criança e do adolescente como objeto de investigação e não como sujeito de direitos.

Inquirição judicial de crianças: pontos e contrapontos

“…2. Privilegiaria a busca de provas para a punição do agressor, transformando o direito de a criança depor em obrigação Aleixo (2008) argumenta que, no intuito de buscar a "verdade real" dos fatos, o DSD autoriza que o juiz "atue como parte na produção da prova, recolhendo material que vai constituir o seu convencimento, o que compromete de maneira irreparável a sua imparcialidade no julgamento da causa" (p.107). Outros autores (alves & Saraiva, 2007;Verona & Castro, 2008) salientam que, da forma como vem sendo apresentado, o DSD estaria transformando o direito de a criança falar em obrigação, utilizando-se a criança como um instrumento de produção de provas.…”

A escuta de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar na concepção de profissionais que atuam no âmbito do Judiciário DOI 10.5752/P.1678-9563.2009v15n3p60

“…Essa modalidade de oitiva da criança, criada no Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, em 2003, por Daltoé-Cezar (2007), tem suscitado um intenso debate (Aleixo, 2008;Brito, 2008;Conselho Federal de Psicologia, CFP, 2008a, 2008b. Entendem esses autores que, a despeito da intenção de proteção dos direitos da criança, essa iniciativa implica o risco de colocá-la no lugar de objeto do Direito e não deveria ser impositiva.…”

“…Além disso, para o CFP (2008a), Aleixo (2008) e Brito (2008 tal tarefa não corresponde àquela do psicólogo, a quem não cabe colher testemunhos ou realizar audiências. Escutar a criança, acolhendo-a efetivamente com relação às suas demandas, é diferente de colher seu depoimento visando à aferição de provas e à punição do agressor, muitas vezes alguém com quem a criança também mantém laços afetivos.…”

“…O depoimento sem dano (Daltoé-Cezar, 2007) seria uma forma de superar a falta de preparo dos operadores do Direito para a inquirição de crianças. Porém coloca o psicólogo ou assistente social no exercício de um papel que não é o seu (Aleixo, 2008;Brito, 2008;CFP, 2008aCFP, , 2008b). …”

“…Como vimos acima, atender a criança nas suas demandas e necessidades deveria ser a prioridade sempre, e esta premissa está na origem da crítica feita ao depoimento sem dano, quando privilegia a produção de provas e a punição do culpado, em detrimento da proteção do estado e do bem-estar da criança (Aleixo, 2008;Brito, 2008;CFP, 2008aCFP, , 2008b.…”