MULTICULTURALISMO E DIREITOS ESPECIAIS DE REPRESENTAÇÃO: o problema dos essencialismos identitários

Abstract

O artigo analisa reflexões multiculturalistas sobre direitos especiais de representação, que intentam garantir maior igualdade e participação política de minorias nas democracias contemporâneas. Busca-se mostrar que a temática da representação apresentada por autores multiculturalistas não é livre de tensões quando relacionada com suas suposições de diferença e de desigualdade. A fim de debater tais problemas, mostrase, primeiramente, como teorias multiculturalistas dependem de modelos de "representação descritiva", em que representante e representado compartilham perspectivas similares e uma mesma origem social. Argumenta-se, então, que há certos impasses da teoria que não parecem adequadamente respondidos, que versam, fundamentalmente, sobre a tensão entre a defesa de formas especiais de representação e a ideia de que tais direitos não devem implicar uma lógica de reforço de identidades e de essencialização de grupos. A subrepresentação, ou a pouca influên-cia de minorias ou certos grupos nas democracias contemporâneas, tem tornado a questão de direitos especiais de grupos relevante. As demandas vinculadas a tais direitos buscam maior igualdade e participação política, almejando a inclusão de grupos marginalizados. No plano teórico-normativo, destacando-se os vín-culos dos agentes com certos posicionamentos sociais constituídos estruturalmente, os direitos especiais de representação implicam o questionamento do paradigma universalista que pressupõe indivíduos se relacionando diretamente, sem mediações, com as instituições políticas. Direitos definidos em bases individuais seriam incapazes de responder adequadamente aos problemas das desigualdades entre os grupos, o que se revela de forma mais clara na baixa representação de alguns deles em casas legislativas. Assim, uma série de medidas tem sido reivindicada, a fim de possibilitar maior inclusão, dentre as quais as mais lembradas são a defesa da proporcionalidade como método eletivo, a reserva de assentos em instituições políticas, cotas em processos eleitorais, subsídios variados a determinados grupos e a definição de distritos eleitorais que assegurem o sucesso de determinadas minorias.Em um trabalho clássico sobre democracias representativas, Lijphart (2008) propõe dois modelos de democracia: a de Westminster e a consensual. O modelo de Westminster é caracterizado pelo predomínio da maioria, sendo seus mecanismos institucionais moldados para que ela possa governar sem encontrar obstáculos. Por seu turno, a democracia consensual expressa um princípio distinto: todos os que são atingidos por uma decisão devem ter a possibilidade de participar do processo que lhe deu origem. O desenho institucional desse segundo modelo -que seria mais adequado para sociedades pluralistas, marcadas