A reserva de vagas para negros nas universidade brasileiras

Abstract

O GOVERNO do Estado do Rio de Janeiro, depois de votada por aclamação na Assembléia Legislativa, adotou em 2001 uma política de cotas para "negros e pardos" nas suas instituições de ensino superior. Na trilha da preparação da III Conferência Mundial das Nações Unidas de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata que teve lugar em Durban, na África do Sul, em 2001, esta política e aquelas decretadas pelo governo federal não foram objeto de um amplo debate público. Este debate começa agora fracamente depois dos fatos consumados. Os autores analisam os caminhos dessa mudança de rumo radical do paradigma racial brasileiro através da descrição de cartas de leitores ao jornal O Globo. Estes leitores, os nossos "nativos", são ponto de partida para avaliar as dificuldades e as conseqüências que uma tal política de Estado impõe à população brasileira, especialmente àqueles que, longe do poder das elites, serão obrigados a se definir "racialmente" para serem tratados desigualmente na luta por vagas no serviço público e na universidade.<br>IN 2001, a law obliging the institutions of higher learning of the State of Rio de Janeiro to reserve 40% of all places for "blacks and browns" was passed by acclamation and without debate. Along the path of the preparations for the III United Nations World Conference against Racism, which was held in Durban in 2001, this policy and other similar ones decreed by the federal government came into being without ample public debate. Ex post facto this debate is now only beginning. The authors analyze the sequence of this radical change in Brazil's racial paradigm through a description of readers' letters published in the newspaper O Globo. These readers, our "natives" lead us to evaluate the difficulties and the consequences that this government policy imposes on the Brazilian population, especially those poorer citizens, who, far from the power elites, will now be obliged to define themselves "racially" in order to be treated unequally in the battle for places in the civil service and public universities

Identidades brasileiras: composições e recomposições

“…As categorias abrangentes e de fronteiras fluidas da classificação permitem lidar com essa imprecisão: embora não se possa, a partir dos resultados de seu emprego, saber exatamente qual é o fenótipo nacional ideal do pardo, ou do preto, ou do branco, sabe-se que identificou pessoas que se enquadram nessas categorias em seus contextos relacionais. (IBGE, 2013, p .96) O movimento negro A falácia da democracia racial Esta característica da população brasileira -cuja complexidade de identificação requer toda uma maquinaria classificatória não só do ponto de vista institucional, mas também do ponto de vista da própria subjetividade do indivíduo, que pode mudar de cor ou ter a percepção da sua cor de acordo com a sua inserção na dinâmica social -fundamenta os argumentos contrários às "políticas raciais afirmativas" ou à "discriminação positiva" que veem nelas "a 'vitória' de uma taxonomia bipo-lar sobre a velha e tradicional taxonomia de muitas categorias" (Maggie;Fry, 2004, p.70). Há o receio de que o país de "raças misturadas" possa ser substituído por um país de "raças distintas", de duas raças, branca e preta, de modo a impedir que continuemos a nos identificar com "o Macunaíma do modernismo brasileiro" (Maggie;Fry, 2004, p.68), o que colocará em risco o ideal de democracia racial (a saber: relações raciais harmôni-cas ou pouco conflituosas).…”

“…(IBGE, 2013, p .96) O movimento negro A falácia da democracia racial Esta característica da população brasileira -cuja complexidade de identificação requer toda uma maquinaria classificatória não só do ponto de vista institucional, mas também do ponto de vista da própria subjetividade do indivíduo, que pode mudar de cor ou ter a percepção da sua cor de acordo com a sua inserção na dinâmica social -fundamenta os argumentos contrários às "políticas raciais afirmativas" ou à "discriminação positiva" que veem nelas "a 'vitória' de uma taxonomia bipo-lar sobre a velha e tradicional taxonomia de muitas categorias" (Maggie;Fry, 2004, p.70). Há o receio de que o país de "raças misturadas" possa ser substituído por um país de "raças distintas", de duas raças, branca e preta, de modo a impedir que continuemos a nos identificar com "o Macunaíma do modernismo brasileiro" (Maggie;Fry, 2004, p.68), o que colocará em risco o ideal de democracia racial (a saber: relações raciais harmôni-cas ou pouco conflituosas). Democracia racial que chamara a atenção da Unesco, escolhendo o Brasil como exemplo de uma consciência política que primava pela harmonia entre as raças e podia dar a lição de como erradicar o racismo no mundo.…”

“…(Azevedo, 2004, p.25). Ações afirmativas implicam, evidentemente, imaginar o Brasil composto não de infinitas misturas, mas de grupos estanques: os que têm e os que não têm direito à ação afirmativa, no caso em questão, negros e brancos (Maggie;Fry, 2004, p.68).…”

Acesso à educação por faixas etárias segundo renda e raça/cor

“…O debate sobre o acesso a esse nível no Brasil, a partir do final da década de 90, passou a incluir, além das condições econômicas do grupo familiar, os efeitos relacionados à raça/cor dos estudantes. A situação econômica do grupo familiar nessa progressão e no acesso é considerada de forma indireta, ao serem propostos procedimentos de incentivo aos estudantes provenientes de escolas públicas de ensino médio (Jaccoud, Beghin, 2002;Moelecke, 2002;Maio, Santos, 2005;Maggie, Fry, 2004;Brandão, Marins, 2005;Pedrosa et al, 2006).…”

Política de cotas raciais, os "olhos da sociedade" e os usos da antropologia: o caso do vestibular da Universidade de Brasília (UnB)

“…1 Não surpreendentemente, os eventos da UnB geraram acalorados debates no âmbito da sociedade civil, com posicionamentos desde apoios explícitos, oriundos do movimento negro e de setores da academia (Carneiro, 2004a(Carneiro, , 2004bCarvalho, 2004;Diniz;Medeiros, 2004;Féres Júnior, 2004;Segato, 2004) 2 até críticas veementes. Nesse caso, o vestibular da UnB chegou a ser rotulado de "tribunal das raças" (Folha de São Paulo, 2004 Brasília com práticas tipológicas de identificação racial que foram comuns no passado no âmbito da antropologia física e da medicina legal, e que são vistas de forma crítica pelas ciências sociais contemporâneas (Fry, 2004;Góes, 2004;Grin, 2004a;Pires, 2004;Ribeiro, 2004;Maio, 2004aMaio, , 2004c. Um ministro do Supremo Tribunal Federal criticou a decisão da UnB declarando que "se alguém se declara negro é porque negro é… Vamos parar de imaginar que todos são salafrários".…”