ResumoO presente trabalho se propõe a discutir as perspectivas do desenvolvimento rural no Brasil.Para tanto, procura identificar como historicamente se constrói a noção de desenvolvimento rural e se existe uma questão estrutural que interliga a pobreza e a concentração de terras no meio rural. Nesse sentido, apresenta uma crítica às políticas públicas com enfoque setorial, por não darem a devida atenção à obtenção, pelos indivíduos, do conjunto de capacidades e funcionamentos ligados às condições mínimas para uma vida digna. Conclui que a questão da terra está diretamente ligada à renda e riqueza, mas defende que a pobreza possui múltiplas dimensões, que impedem o exercício das capacidades básicas, colocando as pessoas em situações de extrema dificuldade e privação. Por isso, argumenta que as políticas públicas devem ser pensadas e planejadas de maneira integrada, de modo a buscar essa ampliação das capacidades humanas.
Palavras-chave:Desenvolvimento rural, Terras, Capacidades.
PERSPECTIVES FOR AGRO-ENVIRONMENTAL LAW FROM THE NOTION OF RURAL DEVELOPMENT AbstractThe present work intends to discuss the rural development perspectives in Brazil. In order to do so, it seeks to identify how the notion of rural development is historically constructed and whether there is a structural issue linking poverty and land concentration in rural areas. In this sense, it presents a critique of public policies with a sectorial focus, because they do not give due attention to the achievement by individuals of the set of capabilities and functioning's linked to the minimum conditions for a decent life. It concludes that the land issue is linked directly to income and wealth, but argues that poverty has multiple dimensions, which prevent the exercise of basic skills, putting people in situations of extreme difficulty and deprivation.1 Doutor em Direito. Professor Adjunto da Universidade Federal do Pará. Advogado e consultor jurídico.