A reforma da Carta da ONU

Abstract

149ROPOSTAS E ESTUDOS para a reforma da Carta da ONU datam de mais de 20 anos e revelam contradições, aspirações, idealismos e oportunismos, que iniciativas similares sempre abrigam. Mais do que isso, tais estudos fazem aflorar debates sobre o caráter com que foi concebida e sua importância no mundo atual.Uma primeira indagação que provoca refere-se a se a Carta constitui apenas um tratado multilateral intergovernamental ou se, ao contrário, trata-se de um instrumento constitucional que organiza a ordem internacional, ao estabelecer princípios e propósitos comuns a todas as nações a ela subordinadas, independentemente de a terem ou não subscrito.A questão é relevante, pois, se mero Tratado, sua modificação se revestiria de mais simplicidade, ao passo que, se Constituição, o processo de alteração, emenda, ou interpretação deveria observar as limitações e rigores próprios de toda constituição. Em sua origem, esta foi a opinião da doutrina ocidental em geral (Franck, 1989), ao contrário da soviética, sempre preocupada com a posição minoritária dos países do bloco comunista na Organização (Morozov, 1969). A decisão proferida no caso Certas Despesas das Nações Unidas, pela Corte Internacional de Justiça inclinou-se pela última tendência, com a dissidência dos juízes dos países socialistas (McWinney, 1986).Independentemente dessa decisão, que data de 20 de julho de 1962, os acontecimentos que a sucederam e a realidade atual deixam patente possuir a Carta da ONU caráter de instrumento constitucional, organizador da comunidade internacional, com princípios e propósitos de acatamento generalizado, inclusive pelos raros países que dela não fazem parte e pelos Estados novos, egressos do sistema colonial que a própria ONU extinguiu. Daí a importância atribuída às propostas de sua reformulação, havendo quem tema poder tal iniciativa abrir verdadeira caixa de Pandora, provocando modificações indesejadas que a afetem profundamente em sua estrutura ou a desnaturem.O papel da ONU nas relações internacionais tem sido sempre destacado, pelas múltiplas facetas que possui e pelo que dela se espera. Desde sua criação, encontra-se em permanente evolução, em processo dinâmico que não experimentou longos momentos de estabilidade. Institucionalizada em tempo de guerra, para manter a paz internacional, vale-se de estratégia complexa, não concebida

Venezuela: entre la ayuda humanitaria y el interés político

“…Alemania, una de las potencias mundiales, ha solicitado la entrada entre los miembros permanentes en varias ocasiones, así como también otros países. Pero, hasta ahora, no hay signos de cambio, incluso ante la realidad actual del planeta: " el subdesarrollo, la emigración masiva de refugiados, la devastación ambiental, la violación reiterada de los derechos humanos y el terrorismo han sido invocados como formas de riesgo para la paz internacional " (MAGALHÃES, 1995, pg. 153, apud GAJA, 1993.…”