O Direito internacional no alvorecer do século XXI

Abstract

Ainda que eu seja objeto de críticas por exprimir coisas conhecidas, até banais, faço questão, entretanto, de dizer, logo de início, que, se quisermos entreabrir a porta do século XXI, é preciso antes avaliar, fazer o balanço do século que termina.Este procedimento tem dupla finalidade. Alguns historiadores afirmaram que o "saber deve ser utilizado para fins de ordem filosófica. O conhecimento deve guiar a marcha da humanidade". Outros estimaram que enquanto não tivermos feito, de forma ativa e enérgica, uma interpretação autêntica da história dos homens em todas as suas dimensões, teremos fracassado em cumprir de modo adequado nossos deveres profissionais. Não podemos nos atrever a deixar o mundo em que vivem nossos semelhantes permanecer incompreensível do ponto de vista histórico (1). E preciso voltar ao passado e evocar a abordagem da história de Rousseau que se apresenta sob a forma de uma ode à posteridade. Mas, ao mesmo tempo, é preciso mencionar as dúvidas de Voltaire: o apelo à história atinge verdadeiramente seu objetivo? O período abrangido pelo século XIX e começo do século XX foi uma era na qual a tradição clássica do Direito Internacional, como a invocamos hoje, havia atingido e mantido sua velocidade de cruzeiro, enquanto as idéias "daqueles que ocupavam os postos de comando tendiam a tornar-se uniformes.O decênio do Direito Internacional proclamado pelas Nações Unidas é acontecimento dos mais úteis; permite importante troca de opiniões quanto ao estado do direito e às necessidades de seu desenvolvimento ulterior.

Globalização, interesse público e direito internacional

“…Oppenheim, na 1ª edição de seu Droit international, em 1905, menciona 231 processos; um manual publicado em 1970 menciona dois mil casos. Esses números compreendem as decisões da Corte Internacional de Justiça e as de outros tribunais, especialmente as decisões pronunciadas por tribunais de arbitragem (5).…”