Globalização, interesse público e direito internacional

Abstract

O atual processo de globalização econômica em escala planetária tem no interesse privado sua principal força propulsora e seu maior beneficiário. Por isso, dele certamente emergirá a necessidade de se desenvolver e consolidar, como contrapeso às suas tendências mais irracionais e perversas, o conceito de interesse público internacional, como referencial e critério para a criação de normas internacionais destinadas a garantir a sobrevivência e a evolução da espécie humana neste planeta. Tal conceito já começou a ser delineado desde o início deste século no Direito Internacional Público, e a ele se recorre, cada vez mais, quando se torna indispensável destacar a idéia de humanidade para expressar os interesses mais gerais a serem defendidos em nome da paz, da segurança e do progresso de todos os povos da Terra.<br>The current economic globalization process that overtakes the world benefits mostly the private interests which are also its main propulsion force. A need for the development and consolidation of the concept of international public interest will certainly emerge from such a process. This concept of international public interest should constitute a reference and criteria for the establishment of international rules that would assure the survival and the evolution of the human species on this Planet as a counterpart to the economic globalization's most unreasonable and perverse tendencies. The concept of international public interest had its first outlines in the beginning of this century within the International Public Law. It has been referred to more and more as the idea of humankind becomes essential to express the more universal interests to be defended for the sake of peace, security and progress for all the people on Earth

Poderes Dos Novos Atores No Direito Transnacional

“…Aliado a isso, a globalização permitiu a inversão da relação entre os problemas internacionais e os problemas de cada Estado, de modo que aqueles deixaram de constituir parte destes, sobrepondo-se para contribuírem de modo eficaz na solução dos problemas nacionais (MONSERRAT FILHO, 1995), visando instituir um âmbito de comunicação em nível global, pautado na formação de consenso para decisão de questões de interesse mundial (TEUBNER, 2016).…”

Untitled

“…Aliado a isso, a globalização permitiu a inversão da relação entre os problemas internacionais e os problemas de cada Estado, de modo que aqueles deixaram de constituir parte destes, sobrepondo-se para contribuírem de modo eficaz na solução dos problemas nacionais (MONSERRAT FILHO, 1995), visando instituir um âmbito de comunicação em nível global, pautado na formação de consenso para decisão de questões de interesse mundial (TEUBNER, 2016).…”

Brasil e a globalização: produção intelectual brasileira nos anos 1990, entre o real e o imaginário

“…As obras e textos escolhidos nos permitem dividi-los em dois grupos: 1) aqueles que produziram reflexões mais extensas e totalizantes sobre o tema da globalização, no formato de livro -Octavio Ianni (1992;, Renato Ortiz (1994a), Celso Furtado (1999), Milton Santos 2000e Laymert Garcia dos Santos (2003); e 2) os que produziram artigos com reflexões mais pontuais, mas não menos importantes, sobre questões que envolviam a conjuntura brasileira e a globalização no correr dos anos 1990 em três revistas especializadas no campo das ciências sociais -Celso Furtado (1992), Jacob Gorender (1995), Umberto G. Cordani (1995), Henrique Rattner (1995), José Monserrat Filho (1995), Sebastião C. Velasco e Cruz (1999) e Octavio Ianni 2000 inicialmente categorias de análise a partir do Estado-nação, do nacional e, por isso, na nova conjuntura global, as categorias precisavam ser repensadas. Milton Santos parte também da noção de totalidade da globalização, mas propõe uma tríade para pensá-la: a fábula, a perversidade e a possibilidade de transformação.…”