Perspectivas da Rodada Uruguai: implicações para o Brasil

Abstract

A Rodada Uruguai é a oitava de uma série de negociações comerciais multilaterais, um tipo de negociação coletiva muito especial que somente se viabilizou, em 1947, quando entrou em vigor o Acordo Geral de Tarifas e Comércio-GATT. Lançada em Punta del Este, em setembro de 1986, após quatro anos de discussões e preparação, a Rodada não pôde ser concluída em Bruxelas, em dezembro de 1991, tendo sido prorrogada por mais dois anos.Para avaliar a Rodada Uruguai, é importante levar em conta o contexto econômico em que se situa, bem como o quadro legal e institucional em que se processa. Vale muito a pena, ainda que perfunctoriamente, buscar entender o que é o GATT e o que ocorreu nas Rodadas anteriores à que se encontra em fase de conclusão. A expressão GATT, do inglês General Agreement on Tariffs andTrade, significa em português não só o Acordo Geral de Tarifas e Comércio mas também o foro em que se conduzem negociações comerciais multilaterais do tipo da Rodada Uruguai. Em inglês, a distinção se estabelece com facilidade: The GATT é o Acordo Geral; GATT é o foro. Neste texto, a expressão Acordo Geral se refere ao primeiro caso; e a sigla GATT, ao segundo.Como sistema normativo, o Acordo Gerai repousa, em essência, sobre uma obrigação multilateral de não discriminar. Em primeiro lugar, pela extensão a todos os parceiros, em bases incondicionais, do mesmo tratamento na importação de mercadorias; e, subseqüentemente, pela igualdade de tratamento dado ao produto importado desta forma e aquele dispensado ao produto nacional. Em outras palavras, a observância, na fronteira, do princípio MFN da Nação-Mais-Favorecida e, dentro do país, do princípio do tratamento nacional.Essa preocupação dominante com o multilateralismo não-discriminatório constitui, no pós-guerra, a resposta da comunidade internacional às preferências coloniais e, sobretudo, ao bilateralismo discrimi-

Medidas Tarifárias E Técnicas Ao Comércio Internacional: Um Olhar Sobre Os Países Avançados E Emergentes

“…Regarding tariffs, since the first round of the General Agreement on Trade and Tariffs (GATT), these have been declining in most countries. Initially, according to Batista (1992), the negotiations were essentially confined to a liberalization of trade in manufactures and were put into effect through tariff reductions. Since then, there has been a great wave of tariff cuts, which has been spreading among nations to this day.…”