Coerção e consenso na política

Abstract

O Pensamento Revolucionário: da burguesia ao proletariadoO pensamento revolucionário burguês, a partir do século XV até o século XIX, se desdobra em ampla e diversificada frente de disciplinas, de regiões do trabalho intelectual. Na frente da Filosofia, afirma a primazia da Razão diante da Fé, o direito à dúvida metódica, à pesquisa, o afastamento de quaisquer limites de natureza sobrenatural para a esfera do conhecimento. Na frente do Direito, com o jusnaturalismo, afirma os direitos naturais do homem, que nenhuma instituição social pode retirar.Na frente da teoria do Estado -que é explicada de várias maneiras, mas unânime na idéia de que não pode haver um Estado sobre-humano, de origem divina -o novo pensamento burguês declara que o Estado nasce da sociedade, por conseguinte, deve ter tais ou quais compromissos com a própria sociedade. Este processo discursivo vai terminar, como se sabe, na teoria do contrato social, de Rousseau, depois de passar por Locke, Spinoza, Hobbes e outros. É a afirmação, portanto, de um direito igualitário dos cidadãos, em oposição aos diretos dos estamentos e dos privilégios estamentais. Cria-se o conceito moderno de cidadão, separa-se a ordem privada da ordem pública.No terreno da Ética, a burguesia apresenta uma nova teoria das relações sociais, justamente a ética do indivíduo, que nela tem o seu centro e soberano. Sob a nova perspectiva, os interesses individuais, ao invés de conflitantes, tendem a se complementar. Desta harmonização dos interesses individuais deveria surgir a própria harmonia social.

A crise estrutural do capital, as relações Estado-sociedade e o mito do terceiro setor

“…O Estado emerge como um Estado da Coerção e do Consenso, aumentando progressivamente a participação popular e, consequentemente, a cidadania, incorporado pelos setores dominantes que procuram impedir os avanços populares. A democracia, a participação e a cidadania são utilizadas tanto para legitimar o poder, a dominação e o status quo, quanto para lutar contra eles e contra as desigualdades sociais operantes (Gorender, 1988).…”

Avaliação acerca do controle social e participação no Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

“…Não é admissível a manutenção de grandes glebas de solo sem nenhum tipo de utilização -seja edificação ou não-. Nesse sentido, o Estado tem papel fundamental, uma vez que somente ele pode aplicar os instrumentos legais já existentes e criar outros que visem a democratização do acesso ao solo, sem, no entanto, atingir os direitos proprietários da população, figurando o Estado como agente da coerção e do consenso, com claros rebatimentos no conceito de cidadania, a fim de legitimar o poder, nos termos de (GORENDER, 1988). Tal atuação estatal não impõe a mitigação da crítica à propriedade privada, símbolo do processo de consolidação do capitalismo, associado ao alargamento da exploração da força de trabalho humana, compondo um quadro que ergue e sustenta o capitalismo, conforme destaca Netto (2005).…”