A erradicação do trabalho escravo no Brasil atual

Abstract

Este estudo tem como finalidade demonstrar que há, no Brasil, nas décadas de 1990 e 2000, a simultaneidade de dois processos (o civilizacional e o descivilizacional), que ora seguem paralelamente, ora se entrecruzam. Não é novidade essa coexistência, já que, ao longo do século XX, são visíveis processos possuidores dessas duas dimensões. Todavia, eles têm especificidades em cada conjuntura histórica; portanto, os elementos definidores da simultaneidade civilizacional e descivilizacional, na década de 1990 e no limiar do século XXI, possuem características que só podem ser compreendidas à luz dos avanços e recuos democráticos experimentados pelo país desde a segunda metade da década de 1980. Considera-se que o combate ao trabalho escravo no Brasil pode ser tomado como parte de um processo civilizacional porque contém esforços que visam tornar efetivas as leis impeditivas de toda forma de trabalho degradante. É descivilizacional toda ação que desvirtua o combate a esta última.

Vidas Resgatadas: Vulnerabilidade E Pobreza Nas Vítimas Do Trabalho Escravo No Brasil

“…Embora as condições análogas à escravidão sejam anteriores, desde a Ditadura Militar, há denúncias de que trabalhadores eram submetidos a condições degradantes não condizentes com as relações sociais esperadas para o século XX; todavia, somente em 2003, foi criado o Primeiro Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, o qual pode ser considerado um avanço no processo de erradicação das formas análogas às da escravidão (REZENDE;REZENDE, 2013). Esse documento tem um significado político de alta relevância, visto que busca institucionalizar um conjunto de compromissos que envolvem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e diversas entidades da sociedade civil organizada.…”

O processo civilizatório de Norbert Elias e o trabalho escravo / The civilization process of Norbert Elias and slave work

“…Essa dicotomia é destacada por Maria José de Rezende e Rita de CássiaRezende (2013), que trata do processo civilizacional e descivilizacional na questão do trabalho escravo.Destacam que o empenho, as ações e procedimentos que possuem como objetivo eliminar o trabalho escravo no Brasil são louváveis e representativos, demonstrando a existência de esforços civilizacionais, no intuito da construção de uma sociedade fundada na observância e respeito da lei e do direito. De outro lado, ações dessa natureza se contrapõem ao surgimento de reações descivilizadoras por parte daqueles segmentos que se insurgem, dispostos a enfrentar qualquer questionamento das bases sociais e políticas que têm perenizado uma distribuição de poder e de recursos extremamente desigual no país.…”