Fabiana Luci de Oliveira - Justiça, profissionalismo e política: o STF e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil

Abstract

A crescente proeminência política do Judiciário torna anacrônica a constante referência a Montesquieu. Em 1748, o barão francês escreveu que "dos três poderes, o de julgar é de algum modo nulo" (Do espírito das leis, II, cap. VI). Esse poder, encarregado de proferir sentenças, de acordo com leis elaboradas pelo Legislativo, deveria ser ocupado por mandatários desprovidos de interesses e de partidarismos, com a incumbência de ser a "boca da lei".Tais atributos afastavam por completo os juízes da vida política, construindo uma identidade completamente refratária a injunções extralegais. Nesse contexto, pouco espaço -se é que algum -restava para divergências interpretativas ou para a confluência de fatores como o contexto social e político, a ideologia, atributos ou constrangimentos de natureza institucional no processo de tomada de decisão.O Judiciário contemporâneo, especialmente aquele resultante da arquitetura institucional presidencialista, como bem apontou Tocqueville na primeira metade do século XIX, após sua visita aos Estados Unidos, transformou-se em um protagonista de primeira grandeza. Em sua obra Democracia na América, ele ressalta o lugar de destaque do Poder Judiciário na sociedade norte-americana. A influência de juízes, afirma Tocqueville, se estende da ordem civil à política, exercendo controle sobre os outros poderes, graças à sua possibilidade de examinar a constitucionalidade de leis e atos do Executivo e do Legislativo.O modelo de Judiciário adotado no Brasil inspira-se em grande parte naquele que caracteriza a democracia presidencialista norte-americana.