Uma defesa do aborto

Abstract

Revista Brasileira de Ciência Política, nº7. Brasília, janeiro -abril de 2012, pp. 145-164.A maior parte da oposição ao aborto baseia-se na premissa de que o feto é um ser humano, uma pessoa, desde o momento da concepção.1 A meu ver, a argumentação a favor dessa premissa não é bem feita. Vejamos, por exemplo, o argumento mais comum. Pede-se que observemos que o desenvolvimento de um ser humano é contínuo da concepção até a infância, passando pelo nascimento; a seguir afirma-se que traçar uma linha, escolher um ponto desse desenvolvimento e dizer "antes deste ponto a coisa não é uma pessoa, depois deste ponto é uma pessoa" consiste em fazer uma escolha arbitrária, escolha para a qual não se podem dar boas razões inerentes à natureza das coisas. Conclui-se que o feto é, ou que pelo menos seria melhor dizermos que é, uma pessoa desde o momento da concepção. Mas esta conclusão não é evidente. Podem-se fazer afirmações semelhantes a respeito do desenvolvimento de uma bolota até tornar-se um carvalho, e daí não decorre que as bolotas sejam carvalhos, ou que seria melhor dizer que são. Os argumentos que têm essa forma às vezes são chamados de "argumentos da derrapagem" -a expressão talvez seja autoexplicativa -, e é consternador que os oponentes ao aborto se baseiem tanto neles, e de maneira tão acrítica.No entanto, tendo a concordar que a perspectiva de "traçar uma linha" no desenvolvimento do feto parece estúpida. Também tendo a pensar que prova-1 Devo muito a James Thomson por sua discussões, críticas e muitas sugestões úteis.

Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública

“…O "direito ao corpo" é uma temática discutida por várias correntes feministas e o direito ao aborto é parte integrante dele 43 . Em algumas representações da vida humana, o corpo da mãe é somente emprestado ao feto e este empréstimo não lhe dá nenhuma prioridade em relação ao corpo que pertence à mulher, que não se resume em ser mãe 44 .…”

A Ineficácia Do Direito Legal Ao Aborto

“…A analogia empregada pelos deputados, entre a interrupção da gestação e o homicídio, vislumbra os posicionamentos albergados pelos legisladores opositores ao direito ao aborto legal e, respectivamente, a sua ampliação. O direito à vida ou defesa da vida coincide como o maior argumento acolhido pelos parlamentares de oposição durante o período pesquisado, destacando o interesse em resguardar as garantias fundamentais do nascituro em sobreposição à autonomia da mulher, seguindo a lógica do princípio de que a vida humana inicia-se desde a concepção (Thomson, 2012), destacado por Weber em razão das premissas adotadas pelas partes divergentes ao pressuposto da ADPF n° 442: Do outro lado da argumentação, autoridades responsáveis pelo ato normativo, assim como a Advocacia-Geral da União, defenderam o caráter absoluto do direito à vida desde o momento da concepção, fato jurídico suficiente para fundamentar a tutela penal como resposta para o fim pretendido, qual seja, a proteção da vida humana do nascituro (Weber, 2023, p. 5) destes somente 8,5% são notificados à autoridade policial (Ferreira et al, 2023), em razão de questões como o medo da desacreditação, discriminação e humilhação (Barbosa, 2019, p. 6).…”

A percepcão da imprensa esrita de fortaleza - ce sobre od discurso de gênero dos políticos e ingrejas cristãs

“…As mulheres brasileiras estão submetidas a um congresso tipicamente masculino (a maioria é dos parlamentares é masculina), que conduz o debate sobre o aborto de forma conservadora, baseado numa opinião pública também conservadora que não permite ações progressistas, cujo intuito seja a proteção das mulheres. Por isso, é muito comum ver parlamentares ligados a igrejas evangélicas fazendo a condenação do aborto e das mulheres que o praticaram (Thomson, 2012).…”