Transformações na legislação sesmarial, processos de demarcação e manutenção de privilégios nas terras das capitanias do norte do Estado do Brasil

Abstract

Resumo O artigo analisa as transformações ocorridas na legislação sesmarial no reinado de D. Pedro II em Portugal (1683-1706) e as consequências dessas mudanças. A partir de 1690 houve tentativas de controle sobre as sesmarias, e várias ordens régias foram outorgadas para regular lacunas deixadas pelas Ordenações, referentes ao tamanho das sesmarias, à necessidade de demarcação e confirmação régia, mas principalmente para instituir o pagamento de um foro nas Capitanias do Norte do Estado do Brasil, modificando o estatuto jurídico da doação sesmarial. Além das ordens régias, analisamos relatórios de desembargadores, petições de moradores e consultas ao Conselho Ultramarino. Esse cruzamento de fontes nos permitiu perceber na prática essa tentativa de um maior controle das autoridades sobre a legislação sesmarial.

A influência da estrutura no desempenho organizacional: análise em uma IES Federal

“…Quando Hall (1984) evidencia que proporcionar a realização dos objetivos organizacionais e o alcance de metas está entre as funções básicas da EO, também remete ao DO. Drucker (1977) trata da relação entre estrutura e desempenho e assegura que, por melhor que seja uma estrutura, ela não garantirá o desempenho, porém, se errada, contribuirá com o mau desempenho.…”

“…Além de Hall (1984) e Drucker (1977), outros autores abordam a relação entre desempenho e estrutura, contudo, não existe consenso. As correntes de estudos, geralmente, tratam esse tipo de relacionamento de forma direta, indireta ou direta-limitada.…”

“…A abordagem das configurações de Mintzberg (2012) permitiu o estudo do tema por meio de elementos que, concomitantemente analisados, definem a Estrutura Organizacional. Nesta abordagem, a temática da estrutura abarca nove parâmetros ou elementos, essenciais para que haja coordenação e controle na organização, enquanto Hall (1984) aborda de outra forma, ponderando a estrutura com as dimensões complexidade, formalização e centralização.…”