A justiça do trabalho

Abstract

A justiça do trabalho Nas últimas décadas, cientistas sociais têm se debruçado sobre a relação entre o protagonismo do Poder Judiciário e a consolidação de regimes democráticos constitucionais, tanto no que diz respeito à mediação de conflitos como à proteção de direitos. Assim, pesquisas sobre as instituições e os atores do mundo jurídico somam-se a análises dos graus e das formas de acesso à justiça, da relação entre instituições judiciárias e democracia, do pluralismo normativo e das formas alternativas de resolução de conflitos, bem como da efetividade do direito na prevenção de conflitos. Também no Brasil multiplicaram-se as pesquisas empíricas na área das ciências sociais sobre o mundo jurídico e sua relação com a sociedade, sobretudo após a democratização e a Constituição de 1988 1. A Justiça do Trabalho, no entanto, tem sido pouco estudada pelo mundo acadêmico, lacuna surpreendente sobretudo se levarmos em conta a filiação trabalhista de nossa cidadania social. Campo de lutas, alvo de disputa em torno de modelos diferenciados de sociedade e de institucionalização das relações capital/trabalho no Brasil, a Justiça do Trabalho foi, na última década, ameaçada sem sucesso por projetos de governo que previam transformações profundas ou mesmo sua extinção. Neste texto, pretendemos destacar a especificidade desse ramo da justiça, apontando para algumas particularidades do perfil de seus magistrados. Procuraremos também refletir sobre as perspectivas e os princi-1.Ver Morel e Pessanha (2006).

As Controvérsias Jurídicas E as Disputas Pelos Sentidos De Justiça Na Política Conciliatória Na Justiça Do Trabalho

“…Como aponta Silva (2019), a "função social" das profissões jurídicas só passa "a fazer parte do horizonte de significados dos atores sociais quando estes assumem para si a responsabilidade pela construção do Direito do Trabalho". Assim, embasados na defesa da função social da Justiça do Trabalho, "os magistrados defendem a ampliação do acesso a ela, a manutenção de suas características particulares e as medidas que agilizem o processo e a execução das sentenças" (Morel;Pessanha, 2007, p. 107).…”