As condições de possibilidade das ocupações de terra

Abstract

Ocupar terras e nelas montar acampamentos tornou-se, nos últimos vinte anos, a forma apropriada para reivindicar a reforma agrária no Brasil. Dela se valem o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o movimento sindical e outras tantas organizações existentes no mundo rural. O Estado brasileiro tem conferido legitimidade à pretensão dos movimentos (como se autodenominam e são denominadas essas organizações), ao desapropriar as fazendas ocupadas e redistribuir as terras entre os que se encontram nos acampamentos.Esse tipo de ocupação constitui fato novo na história brasileira. As ocorridas no período anterior a 1964, como as do Rio Grande do Sul e do estado do Rio de Janeiro 1 , não tinham as mesmas características e amplitude das que se generalizaram nos últimos vinte anos, nem se tornaram a forma adequada de demandar desapropriação de terras. Havia outras maneiras de fazê-lo, notadamente as mobilizações pela mudança na Constituição 2 . Com o golpe militar de 1964, tornou-se impossível promover ocupações. As terras assim obtidas foram devolvidas aos seus proprietários e os militantes das organizações de trabalhadores rurais tornaram-se alvo da repressão policial e militar.

Condições de emergência dos sem-terra em meio a reconfigurações do espaço estancieiro no Rio Grande do Sul

“…Nesse sentido, a expansão da política de assentamentos rurais, conforme o processo de abertura democrática desde a década de 1980, desenhou um padrão apropriado de demandar terras perante os governos. As formas sociais de mobilização, conhecidas como acampamento e movimento, tornaram-se modos legítimos para serem reconhecidas como conflitos por terra e de obter respostas do Estado (SIGAUD, 2005;ROSA, 2009).…”

Moradores de ocupações ilegais urbanas no ensino superior em Recife

“…Os preços acima do poder de compra da maioria da população, o espaço indigno (proximidade e infra-estrutura), a moradia como direito e a injustiça na relação Estado com marginalizados e com as construtoras emergiram nos relatos. Vários relatos transpareceram o sentimento de injustiça, balizado pelo Artigo 6° da Constituição da República Federativa do Brasil (BRASIL, 1988) (BRASIL, 1988), são bases legais (depende de interpretação e associação a outras leis) para que os ocupadores justifiquem a posição de injustiçados (falta do poder de compra e indignidade do imóvel), constituam uma potência coletiva ao projeto em comum e revertam as ocupações ilegais em atos legítimos (BOULOS, 2015;SIGAUD, 2004SIGAUD, , 2005. Outra injustiça apontada foi a concessão de áreas estratégicas (proximidade a centros comerciais, com entorno ambientalmente preservado, etc.)…”

Estado, movimentos e reforma agrária no Brasil: reflexões a partir do Incra

“…A atuação do movimento acabou por construir categorias, como "acampamento", "sem-terra" e "movimento", com as quais o Estado trabalha (Rosa, 2011;Sigaud, 2005), que foram internalizadas e são atualizadas nas práticas cotidianas dos servidores do Incra (Penna, 2013). Portanto, para compreender de forma adequada a influência dos movimentos sobre políticas públicas, é necessário levar em conta o papel da burocracia e das relações que burocratas estabelecem com os movimentos.…”