A presidência e a separação dos poderes no Brasil (1999-2002)

Abstract

Este trabalho discute as relações entre a presidência brasileira e os outros poderes da União durante a segunda gestão FHC de 1999 a 2002. A hipótese central é de que a crescente separação dos poderes, apontada por vários autores desde a Constituição de 1988, também caracteriza processos importantes ocorridos durante essa gestão de FHC. Argumentamos que esse processo empírico exige uma reavaliação de conceitos sobre a democracia brasileira e que teorias "separacionistas" de poder e governo oferecem novas perspectivas para o estudo das instituições políticas brasileiras.<br>This paper discusses the relationship between the Brazilian Presidency and other Union powers during Fernando Henrique Cardoso's second term in office, from 1999 to 2002. The central hypotheses is that the growing separation of powers, highlighted by various researchers since the 1988 Constitution, also characterizes important processes, which took place during this time. It is argued that this empirical process demands a reevaluation of concepts on Brazilian democracy and that theories that separate power and government offer new perspectives for the study of Brazilian political institutions

Metamorfoses

“…A área econômica foi o núcleo central do insulamento burocrático, e a ela o presidente delegou funções e poderes extraordinários de autonomia e capacidade de interferir em outros setoresum bom exemplo disso foi a efetividade da Secretaria do Tesouro Nacional no controle das despesas públicas de todo o gabinete ministerial; outro foi a ocupação de diversos postos estratégicos por pessoas fortemente ligadas ao ideário da equipe econômica. (COUTO; ABRUCIO, 2003, p. 291) Para Mettenheim (2003), o governo de FHC promoveu um deslocamento do modelo de desenvolvimento baseado no Estado para outro pautado na relação entre as forças de mercado e a regulação governamental, no qual as agências reguladoras eram os atores estratégicos. Diniz (2002, p. 247) também destaca que este novo regime de incentivos e regulações implicou a ruptura com a ordem anterior.…”

“…Considera que o Estado aumentou sua autonomia em relação à sociedade e ao sistema representativo e estreitou vínculos com a nova ordem internacional. Mettenheim (2003) avalia que a mudança neste padrão tinha como objetivo reduzir os gastos federais, diminuir o custo dos serviços básicos e modernizar a infraestrutura. Alerta, no entanto, para o fato de os investimentos estrangeiros, um dos sustentáculos do plano, terem caído de um pico de US$33 bilhões, em 1999, para algo em torno de US$16 bilhões, em 2002.…”